Cleber Lazo
Da Reportagem Local
Daniel Carvalho
Luiz: "Atribuição não vale"
O Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp) exige a suspensão do processo de atribuição de aula na rede pública estadual. Segundo os sindicalistas, a Secretaria de Estado da Educação não atendeu à determinação judicial que obrigava a aplicação da Lei Federal do Piso Salarial Profissional Nacional (lei 11.738/08). A legislação estabelece a diminuição na jornada de trabalho e a manutenção do salário.
Pela lei, um professor poderá ter uma jornada de até 26 aulas. O atual esquema adotado no Estado define uma carga de trabalho de 32 aulas. Os docentes reclamam que com esta quantidade não é possível encontrar tempo para realização de cursos de qualificação e até mesmo preparação de conteúdo para os alunos.
No dia 20 de janeiro, o Juiz Luiz Manoel Fonseca Pires, da 3ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça de São Paulo, considerou que a pasta não cumpriu a liminar concedida à Apeoesp para aplicação imediata do novo sistema da jornada de trabalho prevista na norma. No despacho, o magistrado determinou que o secretário Estadual da Educação cumprisse, em 48 horas, a liminar na sua integralidade.
Apesar da decisão, os sindicalistas afirmam que a lei não foi aplicada no processo e, por isso, o magistrado foi novamente comunicado. O resultado foi uma nova liminar, obrigando a mudança na atribuição de aula em no máximo 72 horas. O prazo será encerrado amanhã, quando o governo estadual deverá se posicionar.
"Qualquer atribuição de aulas realizada em desacordo com a liminar não terá validade", garante o coordenador da Apeoesp em Mogi das Cruzes, Luiz Carlos Pinto.
Resposta
Segundo a Assessoria de Imprensa da Secretaria de Estado da Educação, "a entidade sindical tentou em vão promover uma ampla mobilização dos professores da rede estadual de ensino com o objetivo de impedir a atribuição de aulas. Os comunicados da entidade sindical nada mais foram que tentativas inúteis para tumultuar o processo, que segue como previsto, para que mais de 4 milhões de alunos possam iniciar as aulas em 1º de fevereiro. Cabe salientar ainda que o Tribunal de Justiça suspendeu a liminar e autorizou a jornada instituída pela Secretaria."
Fonte:Mogi News
