O prefeito Marco Bertaiolli entregará hoje as escrituras para 182 famílias da Vila Municipal, que tiveram o processo de regularização de seus lotes concluído em 2009. Destas, serão 120 escrituras novas e outras 62 que já haviam sido entregues em dezembro de 2009, mas que estarão à disposição dos moradores. O evento acontecerá às 15 horas, na escola municipal Dr. Luiz Beraldo de Miranda, no Parque Olímpico, e também contará com uma prestação de contas da etapa pós-regularização do bairro.
Além da entrega das escrituras, outras 22 famílias receberão termos de concessão de direito real para fins de moradia. Este instrumento dá o direito de uso sobre o imóvel a famílias que ocuparam áreas públicas antes de setembro de 1996. Os documentos fazem parte da regularização dos imóveis e os moradores receberão as escrituras posteriormente.
"Também teremos funcionários para realizar o atendimento a 286 famílias que possuem pendências de documentação ou pagamentos para elaboração da escritura", disse a coordenadora de Habitação, Dalciani Felizardo.
O processo de regularização fundiária da Vila Municipal foi iniciado em 2009, quando Mogi das Cruzes assinou a adesão do programa Cidade Legal, uma parceria entre a Administração Municipal e o Governo do Estado. Em novembro daquele ano, os moradores do bairro, criado na década de 1980 quando famílias compraram lotes da Prefeitura, foram cadastrados e orientados sobre a documentação necessária. Um mês depois, as primeiras escrituras foram entregues a moradores.
Além da regularização dos imóveis, as famílias foram beneficiadas com a isenção dos pagamentos das taxas imobiliárias cobradas neste tipo de situação, como ITBI e escritura. Somente esta última teria custo aproximado de R$ 2,6 mil. Fora a Vila Municipal, que já teve o processo de regularização encerrado, outras oito áreas estão em andamento.
Fonte:Mogi News
