A reurbanização demandará investimentos de R$ 1,2 milhão, que serão repassados pela Caixa Econômica Federal (CEF) ao Município a fundo perdido. Esta verba faz parte do pacote de recursos que integram o Programa de Acerelação do Crescimento (PAC) 2 do Governo Federal.
O cronograma prevê uma série de melhorias no Bairro, como instalação de um quilômetro de rede de água, 300 metros de esgotamento sanitário em todas as ruas, pavimentação de cerca de 52 mil metros quadrados (m2) de ruas, galerias pluviais (cerca de 200 metros), recuperação de área degradada em torno do Córrego dos Canudos e projetos de regularização fundiária.
No evento de ontem, o prefeito entregou pessoalmente dezenas de escrituras a vários moradores do Bairro que ainda não tinham o documento. Bertaiolli também assinou um projeto de lei no qual a Câmara Municipal autoriza a Prefeitura a repassar a escritura de lotes que foram comprados dos verdadeiros concessionários. "Estamos regularizando estas áreas que foram vendidas pela Prefeitura há 20, 30 anos, nas quais as pessoas que compraram e são proprietárias de fato, não estão sossegadas. Além disso, a Prefeitura jamais parou para regularizá-las. Vim pessoalmente para explicar a situação de cada lote e entregar as escrituras àqueles que atenderam o chamado da Administração Municipal", disse Bertaiolli, reforçando que as equipes da Coordenadoria de Habitação levaram dois anos para fazer o cadastro e posterior regularização dos 688 lotes que compõem o Bairro.
"A partir de 2012, pretendemos iniciar a regularização do CDHU [Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano] da Vila Cléo, em Braz Cubas. São apartamentos com mais de 30 anos e seus moradores não possuem a escritura definitiva. A Prefeitura está trabalhando para regularizar e entregar as escrituras no próximo ano", definiu.
Na tarde de ontem foram entregues 142 escrituras de um total de 588 lotes. No total, 182 famílias já receberam o documento que comprova a propriedade do imóvel. Com o projeto de lei que o prefeito encaminhará à Câmara, 198 lotes deverão ser regularizados. São os casos de famílias que compraram o lote da Prefeitura e, posteriormente, o venderam a terceiros, que terão as escrituras em seus nomes.
A Coordenadoria de Habitação de Mogi levou toda a estrutura ontem à Escola Municipal Dr. Luiz Beraldo de Miranda, na Vila Municipal, para dar suporte a 286 famílias que ainda têm pendências de documentação ou pagamento em aberto da compra da área.
"Trouxemos toda a estrutura para que o morador saia daqui com sua situação resolvida. Queremos que estas pessoas possam ter tranquilidade onde moram e estamos nos esforçando para isso", concluiu Bertaiolli.
Fonte: O Diário de Mogi
