Cleber Lazo
Da Reportagem Local
Amilson Ribeiro
A audiência pública na Câmara foi dividida em duas partes e, em cada uma delas, compareceram apenas cerca de 50 pessoas
Pela primeira vez na história de Mogi das Cruzes, a população participou de audiências públicas para discutir propostas de mudanças no zoneamento do município. A população compareceu aos eventos organizados ontem e o plenário da Câmara Municipal ficou lotado.
Quatorze propostas foram apresentadas em dois horários. Sete delas discutidas na reunião que teve início às 15 horas e o restante em encontro que começou às 19 horas. Do total de sugestões para alterações da Lei de Uso e Ocupação Solo, apenas uma, o pedido para adaptação da Vila Moraes para a instalação de uma fábrica de sistemas de ar-condicionado, era de autoria da Prefeitura.
As audiências foram coordenadas pelo presidente do Legislativo, Mauro Araújo. O secretário municipal de Planejamento, João Francisco Chavedar, foi o responsável por detalhar o resultado do estudo técnico de cada proposta. Em seguida, o autor da proposta, o vereador e, por parte da Prefeitura, o secretário municipal de Desenvolvimento, Marcos Damásio, detalhavam, em três minutos, os motivos que levaram à apresentação dos projetos. Chavedar afirmou que a audiência pública de ontem poderá não ser a única oportunidade para a população se manifestar. Segundo ele, após o trâmite que inclui estudo de viabilidade técnica, já realizado pela Secretaria de Planejamento, audiências públicas e parecer do Conselho da Cidade (Concidade), o Executivo vai "analisar" a possibilidade de novas audiências, organizadas desta vez pela Prefeitura.
A reunião do Concidade que discutirá as 14 sugestões de mudança na Lei de Uso e Ocupação de Solo do município está agendada para o próximo dia 6. Depois de passar pelo crivo do conselho, o relatório será encaminhado ao Executivo e caberá ao prefeito tranformar as propostas em projeto de lei e encaminhá-las à Câmara.
Antes de dar início ao evento, Chavedar falou sobre os motivos que levaram à realização das audiências. Ele explicou que, até o ano de 2000, as alterações no zoneamento eram realizadas a qualquer momento. Desde 2001, a Lei Orgânica estabeleceu que elas poderiam ser feitas apenas duas vezes por ano. No primeiro semestre, pela Câmara, e no segundo semestre, pelo Executivo.
Em 2007, o Plano Diretor definiu que as demandas precisavam passar pela análise do Concidade. No entanto, a decisão da Justiça que suspendeu as alterações realizadas em 2009 e 2010 obrigou que a nova formatação, que inclui, além da análise do Conselho da Cidade, a realização de audiências públicas, fosse colocada em prática.
Fonte:Mogi News
