Júlia Guimarães
A juíza da 1ª Vara Cível do Fórum Central de Mogi das Cruzes, Alessandra Laskowski, admitiu os recursos interpostos pela Administração Municipal e pelo advogado da Associação Amigos do Jardim Nova União, Valter Vechiatto Junior, contra a sentença expedida em setembro passado, pela própria magistrada, determinando a reintegração de posse aos herdeiros e supostos proprietários da área onde hoje está instalado o Bairro. Com a admissibilidade dos recursos, o caso passará a ser discutido em segunda instância, com o encaminhamento da ação ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Na prática, isso significa que os efeitos da sentença permanecerão suspensos e que os moradores estarão livres da ameaça de despejo até o julgamento pelo TJ.
A ação reivindicatória, em nome de Ambrósio Aleotti e outros, foi proposta no ano de 1995 pelos herdeiros do terreno, contra os moradores do Jardim Nova União. Os autores do processo judicial alegam ser os reais proprietários da área de 150 mil metros quadrados, que foi ocupada irregularmente há cerca de 40 anos até se transformar no Bairro que, segundo a Procuradoria Municipal, possui atualmente 15 mil moradores. Após seis anos de trâmite, a sentença do processo foi expedida no segundo semestre de 2011, sendo que a Justiça determinou o despejo dos moradores. Diante do novo cenário, a Prefeitura decidiu intervir no processo e atuar conjuntamente com a Associação na defesa dos moradores.
O advogado Valter Vechiatto Junior explicou que, na semana passada, os recursos interpostos por ele e pela Administração Municipal foram admitidos. "Com a publicação do recebimento dos recursos interpostos, foram atribuídos dois efeitos à sentença. O efeito devolutivo, que encaminha a matéria para julgamento no Tribunal de Justiça, e o suspensivo, que impede a entrada dos autores nos imóveis até o julgamento, em São Paulo. Isso quer dizer que os moradores não deverão sofrer qualquer tipo de prejuízo, a curto ou mesmo a longo prazo".
A partir de agora, a Associação Amigos do Jardim Nova União e Administração Municipal deverão trabalhar para provar ao Tribunal de Justiça que o Jardim Nova União é um bairro constituído e que os imóveis devem ser regularizados. "A sustentação é de que a área foi desapropriada indiretamente pela Prefeitura e que as pessoas estão lá regularmente. A tese prevê que caso os proprietários pretendam requerer seus direitos devem procurar outras vias. Nossa principal intenção é a preservação dos moradores em seus imóveis".
Usucapião
Além da ação reivindicatória movida pelos herdeiros, também existe um segundo processo envolvendo os imóveis do Nova União. Trata-se de uma ação civil pública de usucapião coletivo em que a Prefeitura solicitou o reconhecimento dos moradores como proprietários dos terrenos. O processo foi julgado improcedente porque a Justiça entendeu que cada família deveria ingressar com ações individuais. O Município recorreu ao Tribunal de Justiça e aguarda o julgamento do recurso.
Fonte:O Diário de Mogi
