Noemia Alves
Da Reportagem Local
Primeira página da edição de ontem do Mogi News: denúncia
O prefeito Marco Aurélio Bertaiolli (PSD) afirmou ontem que irá solicitar da direção da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cesteb) maior rigor na análise dos pedidos de licenciamento ambiental em terrenos de propriedade do empresário Raul Lerário ou de qualquer outro tipo de empreendimento a ser construído no distrito do Taboão.
O prefeito quer que Lerário não apenas seja investigado pelo órgão, vinculado à Secretaria de Estado do Meio Ambiente, mas também punido pela degradação de terras, causando danos ao meio ambiente, em razão da instalação de mineradoras no distrito e que são da propriedade do empresário.
Exclusivo
O Mogi News publicou com exclusividade na edição de ontem denúncia de que empreendimentos de Lerário degradam o Taboão e revelou seu acordo com a Queiroz Galvão para instalar um aterro sanitário contra a vontade de políticos e a população mogiana. Bertaiolli adiantou que tais infrações podem ser utilizadas como argumento da cidade para impedir de uma vez por todas a instalação do aterro sanitário.
"Foi uma denúncia muito bem feita pelo Mogi News e que a Prefeitura irá acompanhar todos os desdobramentos a fim de garantir que nenhum novo ato de degradação ao meio ambiente ocorra. É um alerta à Cetesb. Aliás, a própria fiscalização da Cetesb depois dessa denúncia e as eventuais punições ao empresário já podem servir de argumento da Prefeitura no processo de licenciamento ambiental do aterro que a Queiroz Galvão quer instalar na cidade, área deste empresário (Raul Lerário)", comentou Bertaiolli.
No momento, segundo o prefeito, a Prefeitura aguarda a manifestação do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no Supremo Tribunal Federal (STF) à defesa da constitucionalidade das duas leis que mudaram o zoneamento da área do Taboão, impossibilitando a instalação de aterro sanitário. O recurso decorre da decisão do acórdão da Câmara Especial de Meio Ambiente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), que garantiu o direito à construtora Queiroz Galvão de requerer da Secretaria de Meio Ambiente do Estado de São Paulo o licenciamento do aterro sanitário no distrito do Taboão.
Justiça
O acórdão, explicou o chefe de governo Luiz Sérgio Marrano, só confirma decisões já concedidas em liminares que foram dadas à empreiteira em 2007, ou seja, não garante que seja realizada a audiência pública.
Ele, que é advogado, está otimista com a decisão final em favor da Prefeitura, o que deverá demorar alguns anos. "Por experiência de outros processos, os julgamentos de recursos especiais e extraordinários acabam levando anos. Acredito que este recurso, que trata de mudanças na lei do zoneamento, demore entre três ou quatro anos. Ainda assim, com os argumentos que apresentamos, tenho certeza que será em favor de Mogi", disse Marrano. O chefe de Governo reforça que a disputa judicial não interfere no andamento do processo. "Se o governo do Estado decidir marcar audiência pública para discutir o EIA-Rima isso pode ser feito", explicou Marrano.
Bertaiolli, por sua vez, descartou a possibilidade do agendamento da audiência pública pelo governo do Estado. "Bruno Covas (secretário de Estado do Meio Ambiente) me deu a palavra dele de que a audiência não seria marcada sem o parecer do processo apresentado pela Prefeitura. E como nossos argumentos são muito sólidos e indica toda inviabilidade do processo, essa audiência não será marcada", afirmou.
Fonte:Mogi News
