DANILO SANS
Após o Grupo de Vigilância Sanitária (GVS) do Estado ter interditado sete asilos particulares em Mogi das Cruzes, uma emenda à Lei Orçamentária Anual (LOA) deve ser proposta com o objetivo de destinar mais recursos às entidades filantrópicas que atendem idosos na Cidade. Além disso, medidas como a criação de um Centro Dia e a diminuição da taxa de água cobrada destas entidades também podem ser adotadas.
As informações foram divulgadas ontem pela Comissão Permanente da Pessoas Com Deficiência, Idoso e Direitos Humanos da Câmara Municipal, presidida pela vereadora Emilia Leticia Rossi Rodrigues (PTdoB), em reunião que contou com representantes de entidades assistenciais, clínicas, Vigilância Sanitária, Conselho Municipal do Idoso e Prefeitura.
Com o orçamento do Município ainda para ser aprovado pela Comissão de Finanças e Orçamento, até o próximo dia 17, também presidida pela vereadora Emilia, ficou decidido que os parlamentares buscarão incluir a emenda até esta data. "Como o orçamento é um documento muito bem elaborado, a gente vai se reunir com o jurídico da Casa para procurar de onde a gente pode tirar este dinheiro", diz Emilia.
A Comissão também deve apresentar um anteprojeto de lei ao executivo para tentar diminuir a taxa cobrada pelo Serviço Municipal de Águas e Esgotos (Semae) para o metro cúbico (m³) de água às instituições filantrópicas. Esta taxa, até 2009, era reduzida pela metade, mas o desconto foi desfeito com a chegada da nova gestão municipal.
Estas medidas visam melhores condições de funcionamento destes asilos e, futuramente, aumentar o número de vagas. De acordo com a presidente do Conselho Municipal do Idoso, Juraci Fernandes de Almeida, há apenas 125 vagas nos quatro asilos da Cidade e todas elas já estão preenchidas. "Se você calcular que temos cerca de 40 mil pessoas com mais de 60 anos em Mogi, o déficit ainda é enorme", aponta.
Atualmente, a média do repasse para as entidades filantrópicas é de R$ 265,00 para cada idoso, o que representa apenas 20% dos R$ 1,3 mil calculados pelo Conselho para que as solicitações básicas de cada um deles possam ser atendidas.
Conforme explica Juraci, das sete casas de repouso interditadas, cinco deverão ser fechadas (sendo que uma delas já encerrou as atividades), e duas terão de se adequar a algumas exigências legais para continuar funcionando.
Os idosos que precisarão ser removidos destes asilos particulares deverão retornar às famílias, sendo que a Prefeitura ficará responsável somente por aqueles que comprovadamente não têm condições de se manter. Neste caso, a Assistência Social deve alocá-los em uma das casas filantrópicas da Cidade ou, em último caso, conseguir vaga em outro município.
Centro Dia
Além de elevar a subvenção às entidades filantrópicas, o aumento no repasse à Assistência Social também deve servir para a criação de pelo menos um Centro Dia, que abrigará o idoso durante o dia, a fim de que ele possa voltar ao seio da família à noite. O equipamento funcionaria nos moldes de uma creche e serviria para diminuir a procura pela internação definitiva do idoso.
A intenção é instalar alguns pequenos aparelhos nos bairros, já que o custo para manutenção e criação de um Centro Dia, na região central, até mesmo pela questão do transporte, inviabilizaria o projeto. De acordo com a avaliação do representante do Instituto Pró+Mais Vida, João Batista da Silva Junior, o valor para se manter um idoso em um destes equipamentos é de R$ 2 mil, sendo que uma grande parcela seria gasta apenas com o transporte diário deles. "Por isso, a gente quer fazer nos bairros, para que o próprio filho possa levar o idoso. Acredito que ficaria muito mais barato", prevê Emilia.
Fonte:O Diário de Mogi
