Notificação compulsória Comunicação de violência contra criança agora é obrigatória por lei

Treinamento em Mogi para reconhecer sinais de violência será dado pela Vigilância Epidemiológica Estadual
Jamile Santana
Da Reportagem Local
Divulgação


Segundo conselheira tutelar, que comentou a lei, a população mogiana já tem consciência que comunicar violência é importante
O prefeito de Mogi das Cruzes, Marco Aurélio Bertaiolli, sancionou, há uma semana, a Lei de Notificação Compulsória. Com isso, casos de violência, comprovados ou suspeitos, envolvendo crianças e adolescentes, identificados nas redes pública e privada, devem ser obrigatoriamente notificados de forma online ao poder público. Com a lei, a administração já começa a preparar a capacitação dos profissionais. O treinamento para reconhecer sinais de violência será dado pela Vigilância Epidemiológica Estadual. 
A capacitação vai acontecer em várias etapas: a primeira vai contemplar os profissionais de saúde, como médicos e enfermeiros. O segundo grupo a passar pelo treinamento serão os professores e diretores, seguidos de assistentes sociais e instituições. Por último, receberão as instruções o quarto grupo de profissionais, ligados à segurança como Corpo de Bombeiros, policias Militar e Civil, delegados. A previsão é que a capacitação comece, gradativamente, ainda este ano. 
Só neste ano, 100 denúncias de agressão a menores já foram comunicadas ao poder público. A comunicação da violência já era obrigatória, tanto na rede municipal de saúde, quanto privada. O que fortaleceu e incentivou a comunicação foi a implantação do Sistema Integrado de Saúde (SIS), que estabelece a troca de informações entre unidades municipais de saúde sobre o paciente. "Se uma criança é atendida às 8 horas em um posto de saúde e volta a ser atendida às 16 horas em outro posto, por exemplo, nós temos como saber e ter acesso às queixas registradas, aumentando a possibilidade de identificar situações de violência", destacou Cláudio Miyake. Até o final do ano, este processo vai ser ampliado com a implantação do prontuário eletrônico, que disponibiliza aos médicos da rede municipal a obtenção de dados mais precisos e sigilosos sobre o atendimento do paciente. 
Com a legislação em vigor, todas as denúncias de violência serão analisadas pelo Comitê Municipal de Investigação dos Casos de Violência e encaminhadas, de acordo com cada caso, para órgãos responsáveis, como o Conselho Tutelar e até a Delegacia de Polícia. "Posteriormente teremos condições de ampliar estas notificações a mulheres e idosos", afirmou Miyake.


Resultados
O projeto ainda precisa de algumas adequações para que ocorra a comunicação entre diversos setores da cidade, mas já apresenta resultados. 


Ajuda
Segundo a conselheira tutelar Mônica Marques, a própria população já tem consciência que comunicar casos de violência é importante. "A notificação compulsória vai nos ajudar a chegar até aqueles pais que, por um motivo ou outro, não foi flagrado anteriormente. Além disso, estas denúncias devem partir das escolas". Outro papel importante da lei, segundo ela, é apresentar ao município a real demanda de atendimento, e nortear os investimentos. "Temos apenas cinco psicólogos para atender toda a população de Mogi, por exemplo. O sistema integrado de comunicação pode ajudar o poder público a identificar os problemas familiares que acabam nas agressões, e proporcionar apoio a estas famílias, com a contratação de mais psicólogos, entre outras ações", explicou.


Fonte:Mogi News