Prefeitura descarta repassar taxa
Cidade também estuda um consórcio com municípios menores para arcar com os custos da manutenção
Jamile Santana
Da Reportagem Local
Oswaldo Birke
Reunião ontem tratou das implicações da nova norma sobre a iluminação pública nos municípios
A Prefeitura de Mogi das Cruzes descartou a possibilidade de cobrar dos munícipes a tarifa de manutenção da iluminação pública a partir do ano que vem, quando as concessionárias de energia elétrica ficam livres da responsabilidade de manutenção da rede, atendendo às mudanças previstas pela Resolução 414 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A cidade também estuda a possibilidade de fechar um consórcio com Guararema, Biritiba Mirim, Salesópolis e Arujá para arcar com os custos da manutenção, o que deve ultrapassar R$ 100 mil por mês em Mogi, por exemplo. A informação foi dada ontem pelo secretário municipal de Obras, Walter Zago Ujvari, durante reunião com representantes da EDP Bandeirante, da Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo (Arsesp) e vereadores da Comissão de Obras.
Até o dia 15 de setembro de 2012, as concessionárias de energia elétrica devem passar para os municípios a responsabilidade da manutenção da iluminação pública. O poder público tem três opções para manter o serviço: cobrar dos munícipes a Contribuição de Iluminação Pública (CIP), regulamentada por lei, ou arcar com os recursos próprios os gastos com manutenção. Há ainda a terceira opção: a possibilidade de fechar consórcios com municípios menores que não possuem nem orçamento nem rede de iluminação grande o suficiente para arcar com o investimento. "Hoje, a Prefeitura de Mogi já descartou cobrar do munícipe. Vamos começar a estudar a possibilidade de fechar consórcio com municípios pequenos como Biritiba Mirim, Salesópolis e Guararema para ampliarmos a rede de iluminação e conseguir descontos nas tarifas com as empresas terceirizadas que podem realizar a manutenção", destacou.
Mogi tem cerca de 35 mil pontos de iluminação pública, e a EDP Bandeirante investe, para manutenção, R$ 2 por ponto. Com a municipalização do serviço, o investimento deve subir para R$ 7. Além da troca de lâmpadas, o município pensa em implantar um serviço de atendimento de call center para atender reclamações da população, por exemplo. "Este processo vai acontecer de forma lenta, e não é emergencial, até porque acabamos de fazer a manutenção de nosso acervo e nossa rede não dará problema, pelo menos até a lei entrar em vigor. Mas em cidades pequenas, que a rede tem em média 2 mil pontos de iluminação, provavelmente as administrações não vão conseguir arcar com o custo", destacou.
A Aneel já estuda a possibilidade de prorrogar o prazo para a Resolução 414 entrar em vigor. Isto porque a atual data (15 de setembro de 2012) dificulta a inclusão do recurso para a iluminação previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias dos municípios e passará a valer em período de eleições. A "Annel e a Arsesp vão acompanhar esta transferência de responsabilidade conforme as etapas pré-estabelecidas na resolução. Mas existe chance dela só passar a valer no 1º semestre de 2013", destacou Moacyr Trindade de Oliveira Andrade, superintendente a Arsesp.
Fonte:Mogi News
