Após descanso de 16 dias, os vereadores da Câmara de Mogi das Cruzes retornam às suas atividades hoje à tarde, tendo de encarar uma situação nada confortável: deverão analisar o veto do prefeito Marco Bertaiolli (DEM) ao projeto aprovado por eles próprios, por unanimidade, antes do recesso, alterando vários pontos do zoneamento da Cidade. Entre as mudanças patrocinadas pelos vereadores, estava a liberação de áreas exclusivamente residenciais para que pudessem receber estabelecimentos comerciais.
E o pior: deverão votar favoravelmente ao veto, contradizendo tudo aquilo que eles defenderam e votaram, no final do primeiro semestre, em meio a uma grande polêmica que envolveu não apenas a comunidade, como também o Ministério Público.
Ao notar que os vereadores incorriam em ilegalidades semelhantes às de outras mudanças feitas no passado, o promotor público Fernando Lupo encaminhou documento ao prefeito apontando falhas e sugerindo que o prefeito vetasse o projeto que a Câmara havia proposto e aprovado.
O ofício do Ministério Público chegou à Prefeitura durante o período de interinidade do vice-prefeito, José Antonio Cuco Pereira (PSDB). Cuco, que já havia reenviado o projeto para ser sancionado pelo presidente da Câmara, Mauro Araújo (PSDB), mandou buscá-lo novamente e o deixou à espera do prefeito titular.
Quando Marco Bertaiolli voltou da licença, decidiu, em comum acordo com a Câmara, que a proposta seria vetada por ele para que, legalmente, pudesse enviar novo projeto aos vereadores, mais ou menos nos mesmos termos, para ser submetido à apreciação da comunidade, em audiências públicas, antes de ir à votação no Legislativo. Foi a fórmula encontrada para se tentar contornar o problema.
E hoje os vereadores, que receberam o veto do prefeito às 17h40 do dia 21 de julho, deverão considerá-lo objeto de deliberação para ser encaminhado ao Departamento Jurídico da Câmara e, em seguida, às comissões permanentes do Legislativo.
Tudo isso tem prazo de 30 dias para normal tramitação, antes de o veto ser levado a plenário para ser discutido e votado.
No entanto, é provável que para apressar o processo combinado com o Executivo, os vereadores venham a antecipar as análises das comissões permanentes, fazendo com que a votação ocorra já na sessão de amanhã, ou da próxima semana, no máximo.
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Integrantes de movimentos populares pretendem ir à Câmara Municipal acompanhar os desdobramentos do caso. Ontem, o presidente do Instituto Cultural e Ambiental do Alto Tietê (Icati), José Arraes, lembrou que já esteve no Legislativo na sessão em que o projeto foi votado por unanimidade e, hoje, irá ao local novamente, para acompanhar a decisão dos parlamentares.
"É fundamental que esteja presente o maior número possível de pessoas, principalmente os moradores das áreas para as quais estão propostas mudanças no zoneamento", disse Arraes.
"Será dada continuidade à palhaçada. Afinal, os vereadores estarão desaprovando o que já foi aprovado. Além disso, eles só propõem mudanças em algumas quadras, ao invés de pensarem no crescimento da Cidade de uma forma global", acrescentou o presidente do Icati, que deverá comparecer à sessão acompanhado de integrantes do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral.
Fonte:O Diário de Mogi
