Cleber Lazo
Da Reportagem Local
Marcelo Alvarenga/CMMC
Vereadores voltaram do recesso; hoje, vão discutir veto do prefeito ao projeto que promoveu várias alterações no zoneamento
A Câmara de Mogi das Cruzes já está em posse do veto do prefeito Marco Bertaiolli (DEM) ao projeto de lei nº 70/2011 que promove alterações no zoneamento da cidade. O texto será avaliado pela Assessoria Jurídica e Comissão Permanente de Justiça e Redação e entrará em votação durante a sessão de hoje.
O veto foi solicitado pelo presidente da Câmara, Mauro Araújo (sem partido), a fim de evitar questionamentos judiciais sobre as mudanças, que poderiam levar a um embate na Justiça. O Ministério Público (MP) da cidade pediu para que as alterações fossem vetadas pelo Executivo.
O documento assinado pelo chefe do Executivo mogiano indica que "reconhecendo, embora, os propósitos que nortearam os autores, a medida não reúne condições de ser revertida em lei". Em outro trecho: "o texto aprovado pela Câmara Municipal, pelo menos no momento, configura séria contrariedade ao interesse público, visto que, quando analisado pelo Conselho Municipal da Cidade, houve conflitos de interesses expressos entre os membros da entidade". E finaliza: "Oportunamente, quando todas as questões a respeito das demandas para a alteração forem devidamente esclarecidas, ou resolvidas, inclusive para resguardar o interesse da população residentes nos locais objetivados, então a medida poderá ser melhor analisada e, se for o caso, aprovada no interesse público de toda a sociedade".
"Estávamos no caminho certo, porém queremos evitar uma batalha judicial, principalmente porque envolve geração de centenas de empregos, como é o caso da empresa Daikin, que quer se instalar em uma área da Vila Moraes", explicou o presidente da Câmara. "Não podemos correr o risco de perder a instalação dessa empresa, o que pode acontecer se ela tiver que esperar anos pela decisão judicial", frisou Araújo. As mudanças no zoneamento realizadas pela Câmara em 2009 e 2010 estão suspensas por determinação da Justiça. O projeto de lei deste ano determinava adequações na lei de uso e ocupação de solo em bairros como Alto do Ipiranga, Vila São Paulo, Vila Oliveira, Jardim Universo, entre outros.
No acordo entre Executivo e Legislativo foi determinado que ainda este mês um novo projeto de alteração no zoneamento deve ser encaminhado pelo prefeito com as mudanças que foram vetadas. No entanto, na segunda-feira, Bertaiolli afirmou que encaminharia o texto apenas com mudança na Vila Moraes, para receber a Daikin. Araújo não quis comentar a declaração. "Vou aguardar o projeto chegar à Câmara", resumiu.
Fonte:Mogi News
