Cleber Lazo
Da Reportagem Local
CMMC
Texto aprovado ontem em sessão na Câmara não prevê reservas para emendas parlamentares
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2012, aprovada em primeira votação ontem na Câmara Municipal, não prevê reserva para as emendas parlamentares. Projeto de autoria do presidente do Legislativo, Mauro Araújo (PSDB), a verba reservada para concretizar parte das indicações dos vereadores foi colocada em prática neste ano. Cada parlamentar teve R$ 100 mil para direcionar às entidades ou encaminhá-las a algum serviço a ser realizado na cidade, como a manutenção de uma praça, por exemplo. A expectativa do autor da proposta é aumentar o repasse para R$ 150 mil no próximo ano.
A LDO estabelece as metas de prioridades de gastos e a arrecadação da administração municipal e, ainda, orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que define quanto será o orçamento. A falta de uma atenção maior às emendas pode prejudicar a continuidade do projeto de distribuição da verba no parlamento mogiano. Apesar de não fazer nenhuma menção no texto aprovado ontem na Câmara, o secretário municipal de Finanças, Robson Senziali, garantiu, por meio da Coordenadoria de Comunicação Social da Prefeitura, que elas estarão inseridas na LOA, que será elaborada durante o segundo semestre.
A presidente da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento da Câmara, Emília Letícia Rossi Rodrigues (PT do B), explicou que a ausência foi sentida no texto da LDO, no entanto, "os vereadores entraram em consenso sobre o tema e resolveram aguardar até o orçamento ser encaminhado". "Como algumas dúvidas sobre as emendas ainda não foram sanadas, optamos por discutir um possível aumento no repasse quando estivermos com a proposta do orçamento para 2012", frisou Emília.
A lei de diretrizes voltará ao plenário para segunda discussão e votação possivelmente na próxima semana. De acordo com a proposta, a estimativa de orçamento para Mogi em 2012 é de R$ 817 milhões. O documento ainda aponta estimativas de orçamento para os anos de 2013, sendo R$ 870 mi, e 2014, R$ 925 mi. Os valores poderão sofrer alterações.
Fonte:Mogi News
