Da Reportagem Local
Daniel Carvalho
Decisão judicial garantiu aos motoristas o cancelamento das multas
O Tribunal de Justiça (TJ) do Estado de São Paulo estabeleceu o dia 20 de junho como data-limite para que o Departamento de Estradas de Rodagem (DER) seja notificado sobre a decisão da juíza Ana Carmem de Souza Silva. Ela acatou o pedido de liminar do Ministério Público (MP) e cancelou as multas aplicadas pelo radar dedo-duro, instalado no quilômetro 58,6 da rodovia Mogi-Bertio-ga (SP-98).
De acordo com a Assessoria de Imprensa do TJ, apesar de o dia 20 ser usado como parâmetro para que todas as etapas sejam vencidas e ter pedido urgência na tramitação, o prazo pode ser prorrogado.
Neste momento, a sentença enviada por meio de carta precatória continua no Setor de Unificação de Cartas Precatórias Cíveis do Fórum Hely Lopes Meirelles, na capital. De lá, o comunicado seguirá ao órgão ligado à Secretaria de Estado dos Transportes.
A decisão da juíza foi divulgada em 13 de maio, no entanto, a burocracia impede que ela seja cumprida. A magistrada entendeu que, além da suspensão das infrações, o dedo-duro deverá parar de funcionar até que a sinalização do trecho onde ele está instalado seja regularizada.
Os pontos aplicados na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) dos motoristas também devem ser cancelados. Assim que informado oficialmente, o DER terá 48 horas para acatar as determinações, sob pena de multa diária de R$ 10 mil.
Como a decisão da Justiça foi em primeira instância, o Estado provavelmente vai recorrer da liminar. Assim que comunicado, o órgão tomará as medidas legais cabíveis, ou seja, recorrer da decisão.
O presidente da Associação dos Motoristas Lesados pelo Radar da Mogi-Bertioga, Clodoaldo Aparecido de Moraes, informou que amanhã, às 14 horas, um grupo de filiados vai até o fórum conversar com o promotor Fernando Lupo, responsável pelas investigações, ou a juíza Ana Carmen. "Alguém terá de nos explicar o porquê desta demora", criticou Moraes.
O advogado José Carlos de Souza, o Charutinho, um dos primeiros a denunciar as irregularidades, garantiu que entrou em contato com a Ouvidoria do TJ e a resposta foi que o departamento estava acompanhando o caso. "Cheguei a mandar um e-mail para o presidente do TJ (José Roberto Bedran), mas não obtive nenhuma resposta", revelou.
Até 90 dias
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Mogi, Marco Soares Júnior, frisou que, em média, o prazo para que uma carta precatória chegue ao destino é de 30 a 90 dias. "Infelizmente, o Judiciário sofre com uma burocracia exacerbada e a estrutura não atende à demanda", salientou. Enquanto isso, o radar dedo-duro continua aplicando multas.
Fonte:Mogi News
