Oportunidade
ProUni Municipal deve ser aprovado este ano
Proposta do presidente da Câmara, Mauro Araújo, prevê incentivos fiscais às universidades mogianas que cederem bolsas de estudo para carentes
Cleber Lazo
Da Reportagem Local
Da Reportagem Local
Guilherme Bertti
Araújo explicou que a expectativa é fornecer 300 bolsas de estudo a estudantes de baixa renda
O projeto que concede incentivos fiscais às universidades do município em troca da concessão de bolsas de estudo para estudantes de baixa renda e funcionários públicos será colocado em prática até o final deste ano. Esta foi a promessa feita pelo prefeito Marco Bertaiolli (DEM) ao autor da proposta, o presidente da Câmara Municipal, Mauro Araújo (PSDB).
Durante a sessão de ontem, o tucano encaminhou ao Executivo o anteprojeto de lei do ProUni Municipal, homônimo do Programa Universidade Para Todos, do Governo Federal.
É a segunda vez que o documento foi enviado ao prédio da administração municipal. Na primeira, no ano passado, ele, misteriosamente, desapareceu. Foi o próprio Bertaiolli que pediu o texto novamente. "Com a minuta do projeto nas mãos, o prefeito vai analisá-lo e, se preciso, fará melhorias", disse o presidente da Câmara, que tenta concretizar a iniciativa há quase três anos. "Inicialmente, a expectativa é fornecer cerca de 300 bolsas, entre parciais e integrais", revelou Araújo.
Como a proposta irá trazer diminuição na arrecadação de impostos aos cofres municipais, os vereadores não podem apresentá-lo. A tarefa passa a ser do chefe do Executivo e, por isso, a solicitação.
De acordo com o anteprojeto, as instituições que aderirem à proposta terão descontos no pagamento e na dedução do saldo devedor do Imposto Sobre Serviço (ISS). Entre os requisitos para os alunos participarem estão: morar há três anos em Mogi; ter cursado o ensino médio em escola da rede pública ou obtido bolsa em colégios particulares; e não possuir diploma de nível superior. "Parte do benefício vai ser concedido aos servidores públicos que têm vencimentos até um determinado teto, como parte do processo de qualificação do funcionalismo", contou Araújo.
Um conselho gestor também será criado para selecionar os estudantes contemplados e acompanhar o desempenho deles durante os estudos.
Durante a sessão de ontem, o tucano encaminhou ao Executivo o anteprojeto de lei do ProUni Municipal, homônimo do Programa Universidade Para Todos, do Governo Federal.
É a segunda vez que o documento foi enviado ao prédio da administração municipal. Na primeira, no ano passado, ele, misteriosamente, desapareceu. Foi o próprio Bertaiolli que pediu o texto novamente. "Com a minuta do projeto nas mãos, o prefeito vai analisá-lo e, se preciso, fará melhorias", disse o presidente da Câmara, que tenta concretizar a iniciativa há quase três anos. "Inicialmente, a expectativa é fornecer cerca de 300 bolsas, entre parciais e integrais", revelou Araújo.
Como a proposta irá trazer diminuição na arrecadação de impostos aos cofres municipais, os vereadores não podem apresentá-lo. A tarefa passa a ser do chefe do Executivo e, por isso, a solicitação.
De acordo com o anteprojeto, as instituições que aderirem à proposta terão descontos no pagamento e na dedução do saldo devedor do Imposto Sobre Serviço (ISS). Entre os requisitos para os alunos participarem estão: morar há três anos em Mogi; ter cursado o ensino médio em escola da rede pública ou obtido bolsa em colégios particulares; e não possuir diploma de nível superior. "Parte do benefício vai ser concedido aos servidores públicos que têm vencimentos até um determinado teto, como parte do processo de qualificação do funcionalismo", contou Araújo.
Um conselho gestor também será criado para selecionar os estudantes contemplados e acompanhar o desempenho deles durante os estudos.
Fonte:Mogi News
