Lixão
OAB prepara pelo menos 5 ações
Bras Santos
Da Reportagem Local
Da Reportagem Local
Faltando pouco mais de 30 dias para a realização da audiência pública para apresentação, no clube Bunkyo, do pedido de licenciamento ambiental do aterro que a empresa Queiroz Galvão quer instalar em Mogi das Cruzes, a direção da subseção mogiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) antecipou que ao menos cinco ações serão protocoladas na Justiça local para barrar a audiência e o próprio empreendimento.
A OAB denunciará ao Judiciário possíveis vícios no processo de licenciamento do depósito de lixo, que está tramitando em órgãos da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, e a distância e a qualidade das instalações do Bunkyo para receber a audiência marcada para o dia 21 de junho.
O presidente da OAB em Mogi, Marco Soares Junior, explicou que a reta final para a realização da audiência para apresentação do Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA-Rima) representará o momento mais adequado para os questionamentos: "Não adianta acionar a Justiça de forma intempestiva. Prefiro não antecipar os detalhes dos procedimentos, pois isso poderá facilitar a defesa da empresa. Mas acredito que vamos propor ao menos cinco ações, algumas com pedido de liminar, com pedidos para a suspensão da audiência e do próprio processo de licenciamento, que, em nossa opinião, tem vícios que comprometem sua continuidade e principalmente a sua aprovação", disse Soares Junior.
Soares Junior afirmou que os questionamentos deverão ser protocolados em nome da entidade e também do movimento "Aterro Não". Ele ressaltou, entretanto, que o movimento integrado por associações e entidades da sociedade civil do município está carecendo de mais união e de foco. O presidente da OAB ressaltou, por exemplo, que a iniciativa de alguns integrantes do movimento de questionar a falta de um técnico da Queiroz Galvão no boxe alugado para demonstração do EIA-Rima não tem embasamento jurídico.
"A empresa precisa explicar minuciosamente os detalhes do projeto na audiência, mas a legislação não exige a presença de um técnico para apresentar o EIA-Rima. Logo, esse questionamento não se justifica". Ele também vê poucas possibilidades de prosperar o argumento de que o licenciamento ambiental do aterro deva ser analisado pelo governo federal (Ibama) e não pelo governo estadual (Secretaria do Meio Ambiente).
A OAB denunciará ao Judiciário possíveis vícios no processo de licenciamento do depósito de lixo, que está tramitando em órgãos da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, e a distância e a qualidade das instalações do Bunkyo para receber a audiência marcada para o dia 21 de junho.
O presidente da OAB em Mogi, Marco Soares Junior, explicou que a reta final para a realização da audiência para apresentação do Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA-Rima) representará o momento mais adequado para os questionamentos: "Não adianta acionar a Justiça de forma intempestiva. Prefiro não antecipar os detalhes dos procedimentos, pois isso poderá facilitar a defesa da empresa. Mas acredito que vamos propor ao menos cinco ações, algumas com pedido de liminar, com pedidos para a suspensão da audiência e do próprio processo de licenciamento, que, em nossa opinião, tem vícios que comprometem sua continuidade e principalmente a sua aprovação", disse Soares Junior.
Soares Junior afirmou que os questionamentos deverão ser protocolados em nome da entidade e também do movimento "Aterro Não". Ele ressaltou, entretanto, que o movimento integrado por associações e entidades da sociedade civil do município está carecendo de mais união e de foco. O presidente da OAB ressaltou, por exemplo, que a iniciativa de alguns integrantes do movimento de questionar a falta de um técnico da Queiroz Galvão no boxe alugado para demonstração do EIA-Rima não tem embasamento jurídico.
"A empresa precisa explicar minuciosamente os detalhes do projeto na audiência, mas a legislação não exige a presença de um técnico para apresentar o EIA-Rima. Logo, esse questionamento não se justifica". Ele também vê poucas possibilidades de prosperar o argumento de que o licenciamento ambiental do aterro deva ser analisado pelo governo federal (Ibama) e não pelo governo estadual (Secretaria do Meio Ambiente).
Fonte:Mogi News
