DER ainda aguarda notificação
Alexandre Barreira
O Departamento de Estradas de Rodagem (DER), órgão da Secretaria de Estado dos Transportes, ainda não foi comunicado da decisão da juíza da Vara da Fazenda Pública de Mogi das Cruzes, Ana Carmem de Souza e Silva, que suspendeu as multas aplicadas de forma irregular pelo radar instalado no km 58,6 da Rodovia Mogi-Bertioga.
A decisão da magistrada, que pode beneficiar mais de 40 mil motoristas, ainda não foi encaminhada ao órgão estadual, de acordo com informações do diretor técnico de Divisão do Fórum de Mogi das Cruzes, Jurandyr Pereira Silva Junior.
Em nota enviada por e-mail a O Diário, ele esclarece que "o DER ainda não foi intimado da decisão, uma vez que a intimação é feita através de carta precatória direcionada ao setor de unificação de cartas precatórias cíveis da Comarca de São Paulo, com anotação de urgência para seu cumprimento, levando em conta o endereço do DER para recebimento de citação e intimação ser daquela Comarca".
Ele explica que, por conta disso, "o prazo para a suspensão das multas constantes na decisão, bem como recurso pelo DER, tem seu início apenas após sua efetiva intimação. A data exata desta intimação e citação somente poderá ser apurada após a devolução da referida carta precatória" ao Fórum de Mogi das Cruzes.
Segundo o promotor público Fernando Lupo, como o DER ainda não recebeu a notificação oficial da Justiça, o ideal é que o motorista mantenha a atenção no trecho da rodovia onde está instalado o equipamento. "Somente depois que o Fórum de Mogi das Cruzes receber a documentação de volta é que começam a contar as 48 horas do prazo dado pela juíza para suspensão do funcionamento do radar, das multas e dos pontos nas carteiras de habilitação dos motoristas prejudicados", informou Lupo.
Enquanto isso, ele orientou os motoristas a recorrerem das autuações recebidas. "A situação está sub judice. Portanto, o ideal é que os motoristas mantenham a cautela e sigam recorrendo das infrações recebidas. A nossa ação foi bem fundamentada e já obtivemos a primeira vitória. Agora, temos de aguardar o posicionamento do DER, que com certeza vai recorrer da decisão da juíza", explicou Lupo.
Movimento
A Associação dos Lesados pelo Radar deve realizar uma carreata pela Cidade na próxima terça-feira. Segundo Clodoaldo Aparecido de Moraes, presidente da entidade, a concentração será às 16h30, em frente ao equipamento, no km 58,6 da Mogi-Bertioga, e os veículos percorrerão as principais ruas de Mogi até chegar ao Fórum, no Centro Cívico. A expectativa é de que 150 pessoas participem da manifestação.
Fonte:O Diário de Mogi
