Inauguração
Justiça Federal ganha Vara Plena no dia 13
Processos de mogianos que tramitam na Justiça estadual ou nos Fóruns federais de São José e Guarulhos devem ser transferidos para Mogi
Bras Santos
Da Reportagem Local
Da Reportagem Local
Guilherme Bertti
Silva: Grande conquista para o Judiciário de Mogi das Cruzes
Tribunal Regional Federal da 3ª Região do Estado de São Paulo marcou para o dia 13 deste mês, às 17 horas, a inauguração das instalações da 1ª Vara Plena no prédio do Juizado Especial Federal (JEF) de Mogi das Cruzes. O juiz e diretor do Fórum federal no município, Paulo Leandro Silva, deverá informar na tarde de hoje os detalhes da cerimônia, que deverá contar com participação de desembargadores e juízes federais, além de lideranças políticas e da sociedade civil.
A criação da Vara Plena na Justiça Federal do município permitirá que aproximadamente 10 mil processos de mogianos que tramitam na Justiça estadual ou nos Fóruns federais de São José dos Campos e Guarulhos sejam transferidos para cidade.
Em recente conversa com a reportagem do Mogi News, o diretor do estabelecimento judiciário avaliou que a vinda da Vara Plena atenderá todas as demandas da Justiça Federal que passarão a ser julgadas em Mogi das Cruzes. O Juizado Especial Federal foi inaugurado em 2005 e é responsável apenas por ações cíveis de até 60 salários mínimos.
Com competência para julgar processos civis, penais e criminais e rever contratos feitos pelo Sistema Financeiro de Habitação (SFH), benefícios previdenciários e ações contra a União, autarquias e empresas federais, como o Instituto Nacional de Serviço Social (INSS), a Vara Federal Plena deverá ser bastante procurada por moradores de Mogi e de cidades vizinhas.
Atualmente, esses processos são julgados em Guarulhos e, dependendo da situação, são enviados para São José dos Campos, porque é onde fica a sede regional da Receita Federal, que atende Mogi e algumas cidades do Alto Tietê.
"Isso atrapalha muito a população e os advogados que precisam se deslocar até estes municípios. Com a implantação desta Vara Federal Plena, isso não será mais preciso, porque todo o processo vai correr aqui, além disso, vai ajudar a desafogar a Justiça estadual, que absorve algumas causas de nossa competência. Com certeza, é uma grande conquista para a cidade e a região", argumentou o juiz diretor.
Ações
Com a chegada da Vara Federal, outros órgãos como o Ministério Público Federal (MPF), a Procuradoria Geral da Fazenda e a Polícia Federal também serão instalados na cidade, mas de forma progressiva. "Nós já temos a Advocacia Geral da União (AGU), mas acreditamos que isso não acontecerá de imediato", observou ele. Além do Juizado e da Vara, o prédio, alugado por R$ 27 mil, também será a sede da Polícia Federal e do MPF. O JEF de Mogi tem aproximadamente 12 mil ações em andamento e atende, em média, 200 pessoas por dia, o que resulta na apresentação de até mil processos por mês.
A criação da Vara Plena na Justiça Federal do município permitirá que aproximadamente 10 mil processos de mogianos que tramitam na Justiça estadual ou nos Fóruns federais de São José dos Campos e Guarulhos sejam transferidos para cidade.
Em recente conversa com a reportagem do Mogi News, o diretor do estabelecimento judiciário avaliou que a vinda da Vara Plena atenderá todas as demandas da Justiça Federal que passarão a ser julgadas em Mogi das Cruzes. O Juizado Especial Federal foi inaugurado em 2005 e é responsável apenas por ações cíveis de até 60 salários mínimos.
Com competência para julgar processos civis, penais e criminais e rever contratos feitos pelo Sistema Financeiro de Habitação (SFH), benefícios previdenciários e ações contra a União, autarquias e empresas federais, como o Instituto Nacional de Serviço Social (INSS), a Vara Federal Plena deverá ser bastante procurada por moradores de Mogi e de cidades vizinhas.
Atualmente, esses processos são julgados em Guarulhos e, dependendo da situação, são enviados para São José dos Campos, porque é onde fica a sede regional da Receita Federal, que atende Mogi e algumas cidades do Alto Tietê.
"Isso atrapalha muito a população e os advogados que precisam se deslocar até estes municípios. Com a implantação desta Vara Federal Plena, isso não será mais preciso, porque todo o processo vai correr aqui, além disso, vai ajudar a desafogar a Justiça estadual, que absorve algumas causas de nossa competência. Com certeza, é uma grande conquista para a cidade e a região", argumentou o juiz diretor.
Ações
Com a chegada da Vara Federal, outros órgãos como o Ministério Público Federal (MPF), a Procuradoria Geral da Fazenda e a Polícia Federal também serão instalados na cidade, mas de forma progressiva. "Nós já temos a Advocacia Geral da União (AGU), mas acreditamos que isso não acontecerá de imediato", observou ele. Além do Juizado e da Vara, o prédio, alugado por R$ 27 mil, também será a sede da Polícia Federal e do MPF. O JEF de Mogi tem aproximadamente 12 mil ações em andamento e atende, em média, 200 pessoas por dia, o que resulta na apresentação de até mil processos por mês.
Fonte:Mogi News
