Dedo-duro:
Burocracia no Judiciário atrasa cancelamento de multas do radar
Motoristas autuados irregularmente pelo equipamento da Mogi-Bertioga esperam a concretização da decisão
Cleber Lazo
Da Reportagem Local
Da Reportagem Local
Osvaldo Birke
Motoristas que serão beneficiados com a decisão judicial foram multados irregularmente pelo radar dedo-duro da rodovia Mogi-Bertioga, administrado pelo DER
A burocracia do Judiciário brasileiro faz neste momento cerca de 40 mil vítimas. São motoristas flagrados irregularmente pelo radar dedo-duro, instalado no quilômetro 58,6 da rodovia Mogi-Bertioga (SP-98), que comemoram a decisão da Justiça de aceitar o pedido de liminar do Ministério Público (MP) e cancelar as multas aplicadas pelo aparelho, contudo, continuam na expectativa de ver a decisão ser concretizada.
Depois de ser notificado, o Departamento de Estradas de Rodagem (DER) terá 48 horas para atender à sentença da juíza substituta da Vara da Fazenda Pública do Fórum Central de Mogi das Cruzes, Ana Carmem de Souza Silva, e suspender as infrações, além de paralisar o funcionamento do dedo-duro até que a sinalização do trecho onde o radar está instalado seja regularizada. Os pontos na carteira recebidos pelos condutores multados também devem ser cancelados.
O entrave se dá justamente nesta comunicação oficial. Por meio de sua Assessoria de Imprensa, o órgão, ligado à Secretaria de Estado dos Transportes, informou, desde a sexta-feira passada, data da decisão da Justiça, que não foi comunicado sobre a liminar. Assim que comunicado, o órgão garante que tomará as medidas legais cabíveis. Como a determinação da Justiça mogiana se deu em primeira instância, o Estado recorrerá da liminar. E, se depender da burocracia do Judiciário, vai ganhar pelo menos mais algumas semanas para buscar argumentos e rebater o posicionamento da juíza. Pela sentença, a Justiça determina multa diária de R$ 10 mil ao departamento, 48 horas após a notificação, caso nada seja cumprido.
Neste momento, o processo, enviado por meio de carta precatória, está no Setor de Unificação de Carta Precatória Cíveis do Fórum Hely Lopes Meirelles, na capital, e a expectativa é de que saia de lá com destino ao DER somente no fim deste mês, mesmo sendo encaminhado com pedido de urgência. De acordo com a Assessoria de Imprensa do Tribunal de Justiça (TJ) do Estado, "não há como localizar a carta, devido ao setor ser muito acionado".
Depois de ser notificado, o Departamento de Estradas de Rodagem (DER) terá 48 horas para atender à sentença da juíza substituta da Vara da Fazenda Pública do Fórum Central de Mogi das Cruzes, Ana Carmem de Souza Silva, e suspender as infrações, além de paralisar o funcionamento do dedo-duro até que a sinalização do trecho onde o radar está instalado seja regularizada. Os pontos na carteira recebidos pelos condutores multados também devem ser cancelados.
O entrave se dá justamente nesta comunicação oficial. Por meio de sua Assessoria de Imprensa, o órgão, ligado à Secretaria de Estado dos Transportes, informou, desde a sexta-feira passada, data da decisão da Justiça, que não foi comunicado sobre a liminar. Assim que comunicado, o órgão garante que tomará as medidas legais cabíveis. Como a determinação da Justiça mogiana se deu em primeira instância, o Estado recorrerá da liminar. E, se depender da burocracia do Judiciário, vai ganhar pelo menos mais algumas semanas para buscar argumentos e rebater o posicionamento da juíza. Pela sentença, a Justiça determina multa diária de R$ 10 mil ao departamento, 48 horas após a notificação, caso nada seja cumprido.
Neste momento, o processo, enviado por meio de carta precatória, está no Setor de Unificação de Carta Precatória Cíveis do Fórum Hely Lopes Meirelles, na capital, e a expectativa é de que saia de lá com destino ao DER somente no fim deste mês, mesmo sendo encaminhado com pedido de urgência. De acordo com a Assessoria de Imprensa do Tribunal de Justiça (TJ) do Estado, "não há como localizar a carta, devido ao setor ser muito acionado".
Fonte:Mogi News
