Primeira vitória
O movimento deflagrado por centenas de mogianos contra o excesso de multas aplicadas pelo radar inteligente instalado no quilômetro 58,6 da Rodovia Mogi-Bertioga obtém a primeira vitória com o encerramento do inquérito aberto pelo Ministério Público de Mogi das Cruzes.
O promotor Fernando Paschoal Lupo concluiu que o equipamento operado pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER) está funcionando de maneira ilegal, como já defendiam os condutores autuados repetidas vezes no final do ano passado. Muitos, já receberam as notificações de suspensão das carteiras de habilitação por causa das infrações.
O promotor irá solicitar o cancelamento das multas ao superintendente do DER, Clodoaldo Pelissioni, em uma audiência convocada para os próximos dias.
Caso o Governo do Estado mantenha o mesmo posicionamento adotado até aqui, contrário à suspensão das infrações, Fernando Lupo ingressará com uma ação civil pública contra o órgão.
Desde as primeiras notícias sobre o excesso das multas, motoristas, prefeito, deputados, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), enfim, buscaram junto à direção do DER esse caminho, o do diálogo, para mostrar os argumentos de quem mora naquela região e se sentiu lesado com todo o processo de implantação deste radar. Mas, não foram ouvidos.
A irregularidade confirmada pelo MP já havia sido levantada pelo movimento – a sinalização inadequada em uma via urbana, caso do trecho da Rodovia Mogi-Dutra, onde foi instalado o equipamento, atualmente desativado após ser alvo de um incêndio criminoso.
Não se trata, aqui, em absoluto, em ser contra a manutenção do equipamento de aferição da velocidade, um mal necessário frente aos milhares de motoristas imprudentes que circulam pelas estradas brasileiras.
Mas de prezar pela transparência. Além da questão envolvendo a sinalização destacada agora pelo MP, com base em respostas dadas pelo próprio DER, o processo de implantação do radar, sem as claras informações aos moradores e usuários sobre o funcionamento dele, sempre foi questionado por este jornal.
O que esperamos, agora, é novamente o bom-senso do Governo do Estado. Se irregularidades estão sendo apontadas, o melhor seria se chegar a uma solução para esse conflito, o mais rápido possível.
Pendências judiciais costumam se arrastar por anos, como bem sabemos. Muitos motoristas já estão sendo penalizados com a suspensão dos documentos, e a perda de seus veículos, caso daqueles que possuem dezenas de multas.
De resto, o posicionamento da Promotoria reforça a importância da mobilização popular: sem o estardalhaço contra o excesso de multas, as dúvidas sobre o radar dificilmente seriam apuradas.
Fonte:O Diário de Mogi
