domingo, 17 de dezembro de 2017

EDUCAÇÃO: Câmara aprova doação de terreno para expansão da Fatec de Mogi

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O terreno doado pela Prefeitura possui 2.862,92 metros quadrados e complementará a área de 6.602,48 metros quadrados onde está inserida a Fatec. (Foto: Arquivo)
A Câmara de Mogi aprovou ontem o projeto de lei do prefeito Marcus Melo (PSDB) que oficializa a doação de área para expansão da Faculdade de Tecnologia (Fatec). O imóvel será transferido ao Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza (CEETEPS), responsável pela administração do estabelecimento de ensino.

O terreno doado pela Prefeitura possui 2.862,92 metros quadrados e complementará a área de 6.602,48 metros quadrados onde está inserida a Fatec. O imóvel fica na Avenida Carlos Barattino, 908, no Mogilar, onde a Fatec funciona desde 2009. Na justificativa do projeto, o prefeito alega que a doação é importante para que a Fatec possa impulsionar o crescimento do setor empresarial do Alto Tietê, formar estudantes e atender a demanda de profissionais especializados para Mogi e Região.

Venda de lotes
Os vereadores também aprovaram ontem o projeto de lei que pede autorização do Legislativo para vender, por meio de leilão, 12 terrenos da Prefeitura de Mogi que ficam no loteamento Vila Rei. Cada deles está avaliado em R$ 79.942,00. Essa estratégia servirá tanto para que a Administração Municipal capture esses recursos como para investir em futuros projetos.

Dos 12 terrenos, quatro deles ficam na Rua Rosa Lins de Albuquerque Rodrigues e Fábio Viana, e medem 7,5 metros de frente com 21 metros de fundos. Com a venda de todos os lotes, a Prefeitura irá arrecadar R$ 959.307,24.

O processo será realizado mediante licitação. O comprador poderá dar 25% no primeiro dia útil consecutivo na homologação da concorrência, mais 25% após 30 dias e os 50% restantes na data da lavratura das escrituras de compra e venda dos imóveis.

Sobre a venda de áreas públicas, a Prefeitura informa que elas são, em sua maioria, excedentes de lotes e contrapartidas recebidas pela Administração, com tamanhos reduzidos. Isso impossibilita a instalação de equipamentos públicos capazes de beneficiar as comunidades onde estão localizadas. “Além disso, essas mesmas áreas acabam acarretando demandas contínuas de manutenção, como corte de mato e limpeza periódicos, e por isso a Administração Municipal decidiu promover sua venda, que ocorrerá por leilão”, reforça.

Outro projeto aprovado ontem autoriza o afastamento de servidor para o exercício de mandato sindical.

Fonte:O Diário de Mogi