Salário do prefeito mogiano foi fixado em R$ 27.520,30, maior do que o salário do governador do Estado (Foto: Edson Martins)
O procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo, Gianpaolo Poggio Smanio, pede em liminar ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, a suspensão dos artigos de quatro leis municipais de Mogi das Cruzes, aprovadas em 2016 e 2017 que fixam o reajuste dos salários de prefeito, vice-prefeito, secretários e vereadores, e estabelecem que os aumentos anuais acompanham os índices de correção nos salários dos servidores municipais. A informação é da repórter Jamile Santana, do Portal G1 de Mogi das Cruzes.
Essas leis permitem que prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e vereadores tenham revisões salariais anuais, todas as vezes que os servidores públicos, em cargos efetivos, forem beneficiados com reajustes, além do próprio aumento já definido por medidas específícas para estes cargos.
Dois artigos foram aprovados em 2016. O Artigo 4º da Lei Nº 7.150, de 20 de abril de 2016 dispõe sobre a “fixação dos subsídios de Prefeito, Vice-Prefeito e Secretarios Municipais” para a legislatura que começou apenas em 1º de janeiro de 2017.
No texto o salário do prefeito foi fixado em R$ 27.520,30 (maior do que o salário do governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin que é de R$ 21.631,05 e do Prefeito de São Paulo, João Dória que é de R$ 24.165,87). O salário do vice-prefeito foi fixado em R$ 13.760,13 e dos secretários municipais em R$ 17.011,30.
O caso foi distribuído no último dia 20 de julho para o desembargador Salles Rossi, do Tribunal de Justiça.
Fonte:O Diário de Mogi
