Cusatis diretoria da Santa Casa e Bertaiolli percorrem as instalações do hospital. (Foto: PMMC/ Divulgação)
LUCAS MELONI
A nova provedoria da Santa Casa de Misericórdia de Mogi das Cruzes, a ser eleita nesta quinta-feira (15), inicia a gestão 2017 / 2018 com o objetivo de ampliar o número de atendimentos a convênios para tentar reequilibrar as finanças. Na atualidade, esses procedimentos correspondem a apenas 4% dos mais de 11 mil atendimentos de urgência e emergência no pronto-socorro, 12 mil consultas no ambulatório de especialidades e das mil internações, em média, registrados a cada mês. A intenção é de que o número suba a, pelo menos, 40%.
Austelino Pinheiro de Matos substitui, a partir de hoje, o provedor Reginaldo Abrão. A eleição para a mesa diretiva ocorre nesta quinta-feira, a partir das 14 horas, e Abrão não é candidato à reeleição. Há apenas uma chapa inscrita para o biênio 2017/2018. Além de tentar sanar uma parte maior da dívida do hospital religioso, estimada, no momento, em R$ 20 milhões, o novo gestor terá que lidar com novas formas de captação de recursos. Abrão e Matos devem ter uma semana pela frente de muitas reuniões. Os principais ajustes se referem ao planejamento das ações para ampliar o número de atendimentos de convênios / particulares em detrimento aos custeados pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
“Hoje, ainda temos um déficit mensal de R$ 300 mil, algo que já vem de muitos anos, sobretudo, por causa do não reajuste da tabela dos serviços do SUS. Fizemos vários refis de impostos atrasados também. Esses acordos têm sido pagos rigorosamente. A parte trabalhista também teve acordo e foi regularizada. A Santa Casa conseguiu, de novo, todas as certidões negativas que nos permitem receber emendas parlamentares e convênios. Atendemos 96% de pacientes SUS, logo, não tem muito como se mexer nisso. Pelo contrário, as depesas aumentam, mas a tabela SUS não é corrigida. O plano, acompanhado de perto pelo novo provedor, é mais captação. Acreditamos muito nisso. Um deles foi a Nota Fiscal Paulista. Saímos de 20 comércios para mais de 200. São 110 mil cupons de apoio, o que totaliza R$ 70 mil em recursos financeiros. A nossa dívida hoje é de R$ 20 milhões, mas era de R$ 30 milhões em 2010. A nossa outra intenção é melhorar a estrutura física (hotelaria, serviços), com reformas, para ampliação de atendimentos a particulares. A ideia é diminuir essa diferença de 96% para SUS e 4% para particulares e deixar 60% SUS e 40% particulares, otimizando o serviço de modo a não prejudicar os atendimentos públicos”, disse Abrão.
O novo provedor afirma que este deve ser o caminho adotado pela Santa Casa que, desde o apoio gerencial e financeiro da Prefeitura, em 2010, conseguiu se reerguer. Naquela ocasião, a maternidade do hospital, a única pública da Cidade, fechou as portas e muitos mogianos tiveram que nascer em centros médicos de Suzano, Itaquaquecetuba e São Paulo. Algo que o prefeito Marco Aurélio Bertaiolli classificou durante evento, ontem, no centro hospitalar (saiba mais nesta página) como lamentável.
“Ao assumir, vou fazer uma avaliação da situação atual. Como o Reginaldo destacou, a nova captação financeira, com a ampliação dos atendimentos por convênios / particulares deve ser aplicada nos próximos anos. Nesta fase de transição isso será discutido. Se esperarmos pelo Governo Federal vamos nos decepcionar porque o próximo ano será muito difícil”, comentou Matos.
Município deve ser ressarcido por gastos
Em decisão inédita, a Justiça de São Paulo deu ganho de causa à Prefeitura de Mogi das Cruzes na ação ingressada pela Procuradoria Municipal para o ressarcimento à Cidade dos valores aplicados nas demandas judiciais para aquisição de remédios e equipamentos hospitalares caros imposta ao Município. A medida é de primeira instância e, portanto, cabe recurso, mas a expectativa da Administração Municipal é de que isso abra precedentes para outras ações. O valor a ser ressarcido é de R$ 1.053,148,01. A Secretaria Municipal de Saúde apura casos de supostas irregularidades em sete pedidos feitos no último ano.
O procurador-chefe da divisão do Contencioso Geral da Procuradoria Municipal, Carlos Henrique da Costa Miranda, explica a ação sob sua responsabilidade. “É mais fácil demandar contra o Município porque ele está mais próximo da população. Essa proximidade também permite que as decisões liminares, como entrega de medicamentos ou equipamentos, sejam cumpridas com mais celeridades. Se a parte citada for o Estado, ele tem que ser comunicado lá na Capital, isso demora. Escolhem o Município como única parte comunicada, mas é claro que isso está errado porque existe um sistema de saúde que estabelece as competências. Os municípios, nessas ações, têm arcado com custos, ações de saúde, que são de competência do Governo do Estado. O Estado, na visão legal, é o ente que deve custear esses procedimentos de alta complexidade e de alto custo”, afirmou.
A procuradora Fernanda Cristina Lourenço Alves Meira, que também acompanhou a ação, explica que a decisão referente a demandas judiciais de 2009 e 2010, abre precedente para casos posteriores. “Essa decisão se refere a gastos específicos de 2009 e 2010. As ações que tenham um polo ativo particular que demanda um ente público em busca de fornecimento de medicamento, provavelmente, não serão alteradas. O que foi reconhecido foi o direito do Município ser ressarcido em razão dos custos pagos por serviços que não são de sua responsabilidade. Isso ainda deve ser discutido no Tribunal de Justiça e nos tribunais superiores, ainda cabem recursos”, comentou.
No biênio contemplado, a Cidade gastou R$ 1 milhão na compra de medicamentos e equipamentos de alto custo. A sentença saiu na última segunda-feira.
Os valores dos medicamentos são elevados. Alguns deles, como Temozolamida (R$ 46 mil), usado no tratamento contra o câncer, não constam na lista padronizada de medicamentos fornecidos gratuitamente pela Prefeitura.
Há outras duas ações em trâmite na Justiça. Uma, no valor de R$ 511.995,93 (refere-se a medicamentos adquiridos por ordem judicial em 2011) e outra, de R$ 60 mil, para a compra de Kayexalate (para tratar hiperpotassermia, grande concentração de potássio no corpo, o que pode causar uma série de paradas cardiorrespiratórias).
“Se não cumpre, há ordens que determinam a prisão de secretários por aí. Tivemos há pouco tempo um caso com o doutor David Uip (secretário de Estado da Saúde). Esta primeira etapa vencida prova que estamos gastando um recurso. Não estamos discutindo se tem que gastar ou não, há o pagamento, mas é uma função a ser cumprida pelo Estado. Sugerimos uma câmara técnica de discussão da saúde para analisar casos de má-fé. Nesta semana, nós da Secretaria, estamos fazendo um levantamento de cada pedido médico, para saber quem é o médico que pede. Tem se repetido o mesmo médico, mesmo pedido e a mesma empresa que ganhou. Estamos abrindo um procedimento de investigação administrativa para nos respaldar de qualquer eventual problema. A gente espera que não haja problema, mas é preciso apurar. São sete casos (que totalizam R$ 700 mil em medicamentos e equipamentos) em que se repetiram essas características. É um médico da rede particular. Além de questionar este valor, vamos detalhar se esta tecnologia que o médico pediu, que é uma bomba de infusão (para controlar o fluxo de ingestão de soros e medicamentos nas correntes das vias venosas dos pacientes) está qualificada como a mais eficaz”, disse o secretário municipal de Saúde, Marcello Delascio Cusatis.
Não há previsão, vencidos todos os recursos, para o repasse do dinheiro à Prefeitura.
Prefeito destaca os avanços da saúde
Em solenidade realizada na manhã desta quarta-feira (14), o prefeito Marco Aurélio Bertaiolli (PSD) participou da comemoração de quatro anos de implantação do Centro de Imagem e Diagnóstico Leonor Delascio Cusatis Máximo, instalado na Santa Casa de Misericórdia. O prefeito ressaltou a importância do serviço, pioneiro no Alto Tietê, e destacou o “renascimento” do hospital filantrópico nos últimos seis anos.
“A saúde e a educação foram nossas prioridades e tivemos avanços excepcionais. Como eu disse na fala com os diretores, a saúde pública não é obra acabada. É um avanço contínuo. Neste quesito, é importante ter equipamentos e serviços de muita qualidade. No caso da Santa Casa, ela está em ordem. Ela retornou aos trilhos. Hoje ela faz parte do Sistema Integrado de Saúde (SUS). Há serviços de ressonância e tomógrafo, que até 2010 não existiam. As demandas laboratoriais são feitas pelo Albert Eistein. Quatro anos deste Centro de Imagens que nos deixa feliz pela mudança de foco e aprimoramento da operação da Santa Casa”, disse Bertaiolli.
A provedoria da Santa Casa divulgou os números do serviço de ressonância magnética no local. Em 2012 foram quatro exames (nenhum pelo Sistema Único de Saúde), em 2013 houve 3.317 (957 pelo SUS), em 2014 foram 3.598 (1.359 pelo SUS), em 2015 o total chegou a 4.877 (2.533 pelo SUS) e em 2016 (até novembro) o hospital realizou 4.251 (2.145 pelo SUS).
O serviço implantado há quatro anos foi o primeiro no Alto Tietê e resultou do processo de renovação da Santa Casa que, em meados de 2010, chegou a fechar as portas da maternidade, seu principal setor. Com o apoio da Prefeitura, Mário Calderaro assumiu, à época, a provedoria da instituição e conseguiu iniciar um processo de reestruturação.
Cancelamento do Carnaval
O cancelamento dos desfiles das escolas de samba no Carnaval 2017 de Mogi das Cruzes foi necessário, na visão do prefeito Marco Bertaiolli. “O Brasil inteiro passará por um 2017 muito difícil. O Governo Federal não tem conseguido repassar os valores adequados aos municípios. O Governo do Estado também começa a enfrentar uma situação complicada. Os recursos da Prefeitura, portanto, estão diminuindo de uma forma muito acelerada. O custo da Cidade aumenta. Vai ser exigido de todos os prefeitos, não apenas do de Mogi, muita responsabilidade na administração do próximo ano. Esta responsabilidade diz priorizar o que é importante para a Cidade como a saúde, educação e serviços públicos. Infelizmente, os prefeitos responsáveis terão que escolher entre serviços prioritários ou eventos como esses. Por mais que ele não queira, o prefeito Marcus Melo terá que adotar esta medida. Esta é uma, terão que vir outras, caso contrário, a conta não fechará. Um exemplo: o Carnaval tem duas noites de desfiles. A festa e o repasse custam R$ 1,2 milhão. É o mesmo valor para custear um mês de funcionamento na UPA (Unidade de Pronto Atendimento do Rodeio), que realiza sete mil atendimentos por mês”, analisou Bertaiolli.
Fonte:O Diário de Mogi
