Propostas para manter o número de vereadores em 21 e diminuir para 17 não foram aprovadas pela maioria
Os vereadores de Suzano decidirão na sessão de hoje se a próxima legislatura da Câmara terá 19 ou 20 cadeiras. A escolha, apesar de parecer simples, pode terminar nas mãos da Justiça Eleitoral, já que a Casa de Leis ainda não entrou em consenso sobre o assunto e as duas propostas terão que ser analisadas e votadas.
No momento, um projeto de alteração de Lei Orgânica do Município (LOM), que prevê 19 vereadores, e duas emendas, sendo uma para 17 e outra para 20 parlamentares em 2017, tramitam no Legislativo. Segundo o presidente, Denis Cláudio da Silva (DEM), apenas uma das duas emendas tem validade.
"A emenda com 17 e o projeto com 21 vereadores já foram votados e rejeitados na semana passada e não podem ser mais reapresentados no mesmo ano, conforme prevê a lei municipal. O vereador (Cláudio Anzai-PSDB) foi informado disso, sobre o fato de não ter validade, mas mesmo assim protocolou, só não entendo por qual motivo", declarou.
Já Anzai informou que o objetivo de sua ação é mostrar que os vereadores precisam ceder um pouco e conseguir chegar a um ponto comum. "Quero mostrar que é preciso rever as decisões e tentar aprovar 17 ou, no máximo, 19 parlamentares para o próximo ano. Que seja um meio termo ou então quem decidirá será o juiz eleitoral", declarou.
Denis cogita a possibilidade de encaminhar o caso para a Justiça. "Se não tiver acordo, na quinta-feira já acionamos a Justiça e ela é quem decidirá quantos vereadores teremos em 2017", pontuou.
Justificativa
A redução de vereadores, que recebeu apoio só de 11 parlamentares inicialmente, seria necessária para o equilíbrio financeiro da Casa de Leis. Isso porque o repasse da prefeitura para o Legislativo deverá cair 1% em 2017, uma vez que número de habitantes de Suzano já deve superar os 300 mil, sendo este o limite para que seja estipulado o valor encaminhado para a Câmara anualmente. "Hoje, com a média de 285 mil habitantes, o repasse é de 6% do Orçamento. Em 2017, o número deve superar os 300 mil e a Constituição define que neste caso o repasse cai para 5%", explicou.
Com essa queda, a Câmara pode perder até R$ 500 mil por mês. "Supondo que o Orçamento seja de R$ 500 milhões no ano que vem, o repasse passará de R$ 30 milhões para R$ 25 milhões, sendo um impacto de quase R$ 500 mil a menos por mês".
Fonte:Mogi News
