Câmara aprova Lei de Diretrizes Orçamentárias que prevê orçamento de 1,5 bi em 2017
13 de julho de 2016
O Legislativo aprovou, em sessão extraordinária na tarde desta terça-feira, dia 12, em primeira discussão, o projeto de lei da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), com previsão de R$ 1.563.650.000,00 (um bilhão, quinhentos e sessenta e três milhões e trezentos e cinquenta mil reais) para 2017. A LDO servirá de base para a elaboração da LOA (Lei de Orçamento Anual), que especificará os investimentos do próximo ano e deverá ser encaminhada pela Prefeitura à Câmara até o final de outubro. A votação teve um voto contrário, do vereador Iduigues Martins (PT). A aprovação da LDO incluiu emenda modificativa da vereadora Odete Sousa (PR), para retirar meio milhão de reais da Coordenadoria de Comunicação Social para beneficiar a Coordenadoria de Habitação, com a intenção de investir em áreas de proteção de mananciais. No programa Educação Para Todos, por exemplo, serão investidos R$ 280.808.057,00 e para manutenções da Secretaria Municipal de Transportes, serão destinados R$19.761.000,00. Também estão previstos R$ 284.392.843,00 para o programa Mogi Cidade Saúde e R$ 21.020.000,00 para o SEMAE. A Câmara deverá receber R$ 32.800.000,00. Hoje, dia 13, em outra sessão extraordinária, a LDO será votada em segunda e última discussão.
Dinheiro do Semae
Pouco antes da votação da LDO, foi realizada sessão ordinária na qual foi aprovado projeto de lei de autoria do prefeito Marco Aurélio Bertaiolli (PSD), que determina ao Semae (Serviço Municipal de Águas e Esgotos) o ressarcimento ao Executivo nas contrapartidas municipais dadas pela Prefeitura em contratos da autarquia de saneamento com a Caixa Econômica Federal (CEF).
Professoras aposentadas
Foi aprovado ainda requerimento do vereador Mauro Araújo (PMDB), presidente da Câmara, requisitando informações ao prefeito Marco Aurélio Bertaiolli (PSD) sobre recente decisão do Iprem (Instituto de Previdência de Mogi das Cruzes) em suspender a aposentadoria especial a diretoras de escolas. As profissionais tinham direito de conquistar o benefício com cinco anos a menos no tempo de serviço, mas o Tribunal de Contas do Estado recomendou o cancelamento dessas aposentadorias. O documento questiona, entre outros assuntos relativos ao tema, como fica a situação das diretoras de escolas de agora em diante.
Fonte:Oi O Jornal do POVO
