Aposentadoria Antecipada
Junji festeja aprovação de projeto
Depois de requerer inclusão na ordem do dia da proposta que facilita aposentadoria de pessoas com deficiência, deputado comemora aval unânime do plenário ao benefício
Basta a sanção presidencial para que as pessoas com deficiência possam se aposentar com tempo menor de idade e de contribuição à Previdência Social. O Plenário aprovou, por unanimidade (361 votos), o substitutivo do Senado ao PLP – Projeto de Lei Complementar (277/2005) que prevê o benefício. “Embora com muito atraso, finalmente, concretizamos na legislação um avanço que faz justiça aos portadores de necessidades especiais”, festejou o deputado federal Junji Abe (PSD-SP), que havia feito à Mesa Diretora da Câmara sucessivas cobranças para a inclusão da proposta na pauta da Ordem do Dia.
Para conceder a redução do período de contribuição, o projeto leva em conta o grau de deficiência do contribuinte. Nos casos de deficiência grave, o limite de tempo de contribuição para aposentadoria integral de homens passa dos 35 para 25 anos; e de mulheres, de 30 para 20 anos. Quando houver deficiência moderada, o tempo de contribuição necessário para aposentadoria passa a ser de 29 anos para homens e de 24 anos para mulheres. Se a deficiência for considerada leve, as novas condições estabelecem 33 anos para homens e 28 para mulheres.
Segundo Junji, o projeto também reduz a idade fixada para aposentadoria de pessoas com necessidades especiais, independentemente do grau de deficiência. Passa de 65 para 60 anos, no caso dos homens, e de 60 para 55 anos, se forem mulheres. A condição para ser contemplado pelas novas regras é o tempo mínimo de 15 anos de contribuição à Previdência Social e comprovação da deficiência por igual período. Para aplicação da lei, um regulamento do Poder Executivo definirá as deficiências consideradas graves, moderadas e leves.
“Esperamos a devida acolhida da matéria por parte da presidente Dilma Rousseff (PT). Num Brasil de tantas desigualdades sociais, temos a obrigação de minimizar as exigências de aposentadoria para aqueles que têm necessidades especiais e não podem ser submetidos ao mesmo tratamento dado aos demais”, discursou Junji.
Aperfeiçoar mecanismos para promover maior inclusão social, com especial atenção aos portadores de deficiência, é o objetivo de quatro dos 31 projetos de Lei apresentados por Junji, que exerce seu primeiro mandato na Câmara Federal. Ex-prefeito de Mogi das Cruzes (2001 a 2008), na Grande São Paulo, ele contou que mantém permanente interação com a população, principalmente pelas redes sociais. “Nossas ações para acelerar a votação e aprovação do projeto para facilitar a aposentadoria de pessoas com deficiência respondem a pedidos de batalhadores como o amigo Wilson Gomiero”.
Junji referiu-se ao ex-presidente do Conselho Municipal para Assuntos da Pessoa com Deficiência de Mogi das Cruzes e atualmente integra o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Segundo o deputado, “os parlamentares que respeitam a vida e buscam resguardar os direitos dos portadores de necessidades especiais têm pela frente outra importante missão”: rejeitar o projeto que reduz o número de contratação de pessoas com deficiência pelas empresas.
Signatário do abaixo-assinado contra a redução, de 5% para 3%, de vagas obrigatórias para pessoas com deficiência no mercado de trabalho, divulgado nas redes sociais por Gomiero, Junji declarou “ser integralmente contra quaisquer medidas no Congresso Nacional ou iniciativas, de quem quer que sejam, que achatem direitos conquistados, a duras penas, por portadores de necessidades especiais”. Ele comprometeu-se a “lutar ferozmente para barrar” medidas do gênero.
