JustiçaTestinha perde recurso no processo cor laranja
Embora a decisão comprometa o prefeito de Poá na Lei da Ficha Limpa, especialistas indicam que ele deve assumir segundo mandato, em janeiro
Delcimar Ferreira
Da Redação
Daniel Carvalho
Na prática, o prefeito Testinha está inelegível, mas ainda cabe recurso no Superior Tribunal de Justiça
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), por votação unânime, rejeitou o recurso apresentado pelo prefeito de Poá, Francisco Pereira de Sousa (PDT), o Testinha, referente à acusação de improbidade administrativa por ter pintado prédios públicos de laranja, considerada a cor da sua campanha para o primeiro mandato. Com essa decisão, o pedetista passa a ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa e fica inelegível, em caso de candidatura. No entanto, ainda cabe recurso.
A decisão do desembargador Nogueira Diefenthaler seguiu o voto dos outros dois magistrados do TJ e, por três votos a zero, a apelação de Testinha foi rejeitada na manhã de ontem na 5ª Câmara de Direito Público. A assessoria do Tribunal informou que na próxima semana deve ser divulgado o acórdão da decisão, relatório que especifica os motivos da condenação. Com base nesse documento, a defesa do prefeito deve se basear para preparar o recurso junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília. O futuro do político é incerto. Isso porque partidos de oposição devem entrar na Justiça Eleitoral para pedir a sua inelegibilidade e tentar inviabilizar a sua diplomação. No entanto, advogados ouvidos pelo Mogi News afirmam que é pouco provável que o governante não assuma.
Avaliação
Segundo o advogado Dirceu Augusto do Valle, embora Testinha seja enquadrado na Lei da Ficha Limpa, a decisão não se aplicaria ao segundo mandato. "Tenho uma interpretação bastante peculiar. Se entrarem com efeito suspensivo, o Tribunal pode reconhecer. Em tese, pela Lei da Ficha Limpa, ele passa a ser ´ficha-suja´. Mas ela só se aplica quando ele se alista como candidato. Ele pode exercer o cargo normalmente", opina.
Outro advogado, especialista em direito eleitoral, Olavo Câmara também entende que há possibilidade de recurso em tribunais superiores, mas como a condenação foi por órgão considerado colegiado, ou seja, por mais de um juiz, o candidato estará inelegível. Sobre se a decisão já vale para o próximo mandato, Câmara diz: "Perder o mandato, não perderá, desde que ainda haja recursos para os tribunais superiores, pois é uma briga demorada".
O Mogi News procurou a advogada de Testinha, Ana Maria Scartezzini, mas foi informado de que ela não poderia responder aos questionamentos. O secretário de Governo , Geraldo Oliveira, informou que vai aguardar a publicação oficial para se manifestar sobre o assunto.
Fonte:Mogi News
