PSDBancada de SP reapresenta emenda dos dois viadutos
Amilson Ribeiro
Junji: "É um apelo formal para garantir a verba dos viadutos"
Em atendimento ao pedido do deputado federal Junji Abe (PSD-SP), a bancada paulista no Congresso Nacional decidiu, anteontem, reapresentar à LOA - Lei Orçamentária Anual de 2013 a emenda que prevê recursos financeiros para construção de dois viadutos sobre a linha férrea em Mogi das Cruzes. "Significa o apelo formal para garantir verba às obras no Orçamento da União, no próximo ano, vindo do colegiado que é formado por 70 deputados e três senadores", resumiu o parlamentar.
Segundo Junji, a medida é necessária para evitar que a construção dos viadutos fique emperrada por falta de previsão orçamentária em 2013, uma vez que os recursos injetados no Orçamento da União deste ano não foram utilizados, porque as obras não começaram. O valor exato da emenda da bancada paulista para a benfeitoria só será definido na votação da LOA.
"É um trâmite complicado. A proposta da bancada será analisada pela comissão mista de Orçamento. Primeiro, haverá o parecer do relator setorial. Depois, da relatoria geral, que define o valor final da emenda. O tema é votado pelo colegiado e segue para apreciação do Plenário, em sessão do Congresso Nacional", descreveu Junji, acrescentando que as decisões aprovadas seguem para sanção presidencial.
A construção dos viadutos é uma antiga reivindicação da população mogiana e de motoristas de outras cidades que são forçados a enfrentar as perigosas passagens de nível, bloqueadas a cada trem que circula pela via férrea. "O atraso na efetivação das obras prejudica diretamente quase 3 milhões de habitantes da região onde estão os municípios do Alto Tietê e de Guarulhos", justificou o parlamentar. Ele lembrou que as estruturas reivindicadas resolvem o problema de dois dos dez cruzamentos em nível com a linha ferroviária, em território mogiano.
O contrato para execução das obras, celebrado entre o Dnit - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes e o Consórcio SPA/Tejofran/Convap, é de R$ 48.474.155,51, cerca de 15% inferior ao valor estimado de 55.795.377,86 (maio/2010). Está suspenso desde 14 de julho do ano passado, quando surgiram denúncias de irregularidades no Ministério dos Transportes e órgãos a ele vinculados. Os viadutos foram licitados com base no projeto básico doado pela prefeitura mogiana e aprovado pelo Departamento. Desde então, Junji tem feito sucessivas cobranças para a retomada dos trabalhos.
Fonte:Mogi News
