quarta-feira, 29 de agosto de 2012

Zoneamento Nova lei limitará áreas de ocupação urbana


Zoneamento
Nova lei limitará áreas de ocupação urbana
Algumas regiões de Mogi das Cruzes terão uma demarcação específica para ocupação e outras não poderão receber comércios nem indústrias
Jamile Santana
Da Reportagem Local
Mayara de Paula
Medidas foram apresentadas pelo secretário João Chavedar
A nova Lei de Uso e Ocupação do Solo de Mogi das Cruzes, que está sendo elaborada, propõe a criação da chamada Zona de Transição Urbano-Rural (Ztur), que são bairros que, apesar de urbanizados, ainda registram baixa intensidade de ocupação e ficam próximos a áreas rurais ou de preservação ambiental. São 15 bairros que darão ao município um limite de urbanização nas próximas décadas, ou seja, a mancha urbana que hoje compreende a 220 quilômetros quadrados dos 720 quilômetros quadrados totais da cidade não deve avançar indiscriminadamente nestas áreas, deixando intactas as áreas de proteção ambiental. 
As propostas da nova lei foram apresentadas ontem, durante audiência pública na Prefeitura de Mogi. A elaboração da medida seguirá outras etapas de discussões até ser encaminhada à Câmara Municipal. 
Outra proposta é incluir algumas regiões ao Eixo de Dinamização Urbana, ou seja, organizar o crescimento e o desenvolvimento da cidade a partir de vias como a Perimetral, a estrada da Volta Fria e as avenidas Francisco Rodrigues Filho e Francisco Ferreira Lopes, por exemplo. Na proposta, o zoneamento também congela os bairros Vila Oliveira e Fazenda Rodeio, que passam a ser exclusivamente residenciais, não podendo receber novos comércios ou indústrias.

Os bairros Volta Fria, parte da Vila Jundiapeba, Cocuera, parte de César de Souza, Itapeti das Furnas, Fazenda Capelinha, Taboão, Porteira Preta, Vila Moraes, Rio Abaixo, Chácaras São Joaquim, Jardim Piatã, Cocuera, Botujuru e Sabaúna, que não contavam com zoneamento específico, passam a fazer parte da Ztur. 
"São bairros que servirão como colchão de amortecimento para defesa das áreas rurais ou protegidas. Conforme a urbanização for alcançando estes bairros, há um limite de crescimento para preservar o que temos", explicou o secretário municipal de Planejamento, João Francisco Chavedar. 
A proposta mostra ainda as Zonas de Dinamização Urbana (ZDU), onde será incentivado o crescimento do comércio e de indústrias de pequeno impacto. Em áreas como Brás Cubas, centro, Vila Nova Mogilar, César de Souza, entre outros, será possível receber agências bancárias e estabelecimentos comerciais em geral, desde que analisado o impacto do empreendimento na mobilidade e na fluidez do trânsito. "Se um empresário quiser abrir um negócio nessa região, ele será incentivado afazer isso, mas deverá ser feito um estudo sobre o quanto esse empreendimento impactará no trânsito, por exemplo. Nesse contexto, ele terá de apresentar alternativas ao poder público", detalhou o secretário.

Fonte:Mogi News