O PCB voltou nesta quarta-feira (25) a apresentar documento contrário à coligação “Juntos por Mogi”, formada pelo PR e PTC, para concorrer às eleições proporcionais de 2012. Mesmo após o juiz titular da 74ª Zona Eleitoral de Mogi das Cruzes, Luiz Renato Bariani Peres, ter indeferido um primeiro pedido de impugnação movido pelo candidato do PCB à Prefeitura, Mário Berti Filho, e autorizado o registro da aliança. A solicitação, que antes era pelo indeferimento da chapa completa, agora se restringe a pedir que o “PR de Mogi das Cruzes concorra apenas com 35 candidatos à Câmara Municipal [...] cortando os candidatos excedentes”.
O PCB usa o mesmo argumento já recusado pelo magistrado, dizendo no documento ter havido “fraude evidente”, já que “houve uma simulação de uma coligação que não existe”, uma vez que houve o lançamento de 45 candidatos (dos 46 permitidos com a coligação) a vereador, todos eles pelo Partido da República. Em consulta ao site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), é possível verificar que a coligação não lançou nenhum candidato pelo PTC.
Apesar de ter concordado com Berti na primeira decisão, o juiz eleitoral ponderou que a impugnação não merecia acolhimento, destacando que a Lei Eleitoral “não proíbe a prática em questão, pois não prevê qualquer número máximo de candidatos por partido, quando este estiver coligado”. O magistrado considera, porém, que casos como este encontram brecha em falha da legislação vigente e avaliou a situação denunciada como “anacronismo da Lei Eleitoral, que só o legislador pode corrigir”.
Luiz Renato Bariani Peres discordou dos ataques feitos a Mário Berti na defesa apresentada pela coligação. “A alegação feita na impugnação, por seu turno, jamais pode ser tida por temerária, uma vez que aborda temática de todo pertinente, mostrando uma das deficiências da Lei Eleitoral”. O pedido para reforma na sentença, com a consequente redução no número de candidatos da aliança, ainda nãofoi decidido. (Danilo Sans)
Fonte:O Diário de Mogi
