Campanha das Apas e Procon-SP deixou o consumidor insatisfeito, e Ministério Público derrubou o acordo
Luana Nogueira
Da Reportagem Local
Daniel Carvalho
Depois de tantas reclamações, supermercados terão de voltar a distribuir gratuitamente a embalagem
O Procon de Mogi das Cruzes apóia a volta das sacolinhas aos mercados mogianos. A posição foi tomada depois da decisão anunciada pelo Conselho Superior do Ministério Público de São Paulo que optou por não homologar o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que proibia a distribuição das embalagens nos supermercados. O acordo havia sido firmado pela Associação Paulista de Supermercados (Apas), o Ministério Público e a Procon de São Paulo em abril.
O conselho entendeu que o TAC não atendia de forma adequada o consumidor. No documento foi proposto que a Apas apresente novas alternativas de proteção ao cliente. Com isso, a distribuição das sacolas nos supermercados está liberada. Segundo o Instituto Sócio-Ambiental dos Plásticos (Plastivida), que entrou com uma petição contra o fim do fornecimento das embalagens, o valor das sacolinhas está embutido no preço dos produtos e, por isso, o consumidor tem o direito de exigir uma embalagem que proporcione o acondicionamento adequado das compras.
A campanha "Vamos tirar o planeta do sufoco" estava gerando muitas reclamações por parte dos consumidores e entidades ligadas a defesa do consumidor. "Temos que preservar o meio ambiente, mas não podemos prejudicar o consumidor. As sacolinhas foram retiradas dos mercados, mas não vimos nenhum tipo de desconto ou promoções para as pessoas", afirmou o coordenador do Procon de Mogi, Isidoro Dori Boucault. Ele informou que aguarda um posicionamento do órgão da capital sobre novas orientações.
Dori lembrou que a campanha foi feita de forma muito rápida e não deu chance para que os consumidores se adaptassem de forma adequada. "Não estavam dando condições para levar as compras para casa, ferindo assim o artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor. Foram registrados muitos problemas com a distribuição das caixas de papelão também", destacou.
"As pessoas nunca se recusaram a ajudar o meio ambiente, mas as sacolinhas foram tiradas da noite para o dia. É preciso estabelecer um plano de ação com metas para que o consumidor se adapte", reforçou Dori. Ele citou que parte dos supermercados já havia voltado a distribuir as embalagens para as pessoas que não tivessem condições de levar os produtos para casa. O coordenador afirmou que assim que o Procon for comunicado oficialmente da decisão vai começar a tomar as atitudes necessárias.
Repercussão
O advogado do Sindicato do Comércio Varejista de Mogi das Cruzes (Sincomércio), Dilermando Cruz Oliveira, explicou que com a decisão, os comerciantes que tinham dúvidas sobre o TAC poderão distribuir as sacolinhas sem receio. "Os locais podem voltar a distribuir as sacolinhas porque é um direito do cliente transportar as compras".
Fonte:Mogi News
