Cleber Lazo
Da Reportagem Local
Jorge Moraes
Sandim: "Vai ampliar a transparência do poder público"
O Sindicato e a Associação dos Servidores Municipais de Mogi das Cruzes apoiam o projeto de lei de autoria do vereador Jolindo Rennó Costa (PSDB) que estende a Lei da Ficha Limpa a todo o funcionalismo público. De acordo com as entidades, a proposta vai moralizar o poder público.
O diretor do sindicato, Benedito Francisco de Souza Filho, o Ferrugem, disse que o projeto é "extremamente positivo", mas precisa ser debatido. "Para que esta lei mude o cenário dos servidores e, consequentemente, a prestação de serviços, é fundamental que ela seja amplamente discutida", disse Ferrugem. "Inúmeros projetos que surgem como boas ideias deixam de funcionar pela falta de participação da sociedade. A proposta é ótima, mas é fundamental o debate", avaliou o sindicalista.
Já o presidente da Associação dos Servidores Municipais, Antonio Valdeir Sandim, disse que a Ficha Limpa "vai ampliar aspectos como a idoneidade e a transparência do poder público". "Trata-se de uma proposta que já funciona em outras esferas e é natural que ela chegue até o município", disse. "Quando o prefeito escolhe um secretário ou o vereador monta a sua assessoria, é preciso entender que são cargos de confiança, uma confiança que foi depositada no candidato pelo eleitor por meio do voto", comparou.
O autor da proposta informou que o texto está em análise na Assessoria Jurídica da Câmara Municipal. "Não há nenhum segredo. Eu apenas trouxe a legislação vigente e a adaptei ao Executivo e ao Legislativo municipal. Não vejo problemas em conversar com representantes do sindicato para explicar o projeto", afirmou o parlamentar.
O vereador espera que a aplicação seja concretizada ainda neste ano para que, em 2013, a nova legislatura e o novo mandato no Executivo se adaptem.
Para que a lei passe a vigorar, será preciso uma mudança na Lei Orgânica. Caso a proposta seja aprovada, a norma passará a valer para todos os cargos do setor público municipal. O prefeito, os secretários municipais, os vereadores e até o presidente e os representantes de uma entidade que recebe verba municipal precisarão estar aptos.
Fonte:Mogi News
