Estado e município não terão mais de pagar multa se leitos de UTI não forem providenciadosCleber Lazo
Da Reportagem Local
Jorge Moraes
Ontem, a UTI neonatal da Santa Casa de Mogi estaca com cinco pacientes além da capacidade
O Tribunal de Justiça (TJ) do Estado de São Paulo, por meio de liminar, suspendeu a aplicação de multa diária ao governo estadual e a Prefeitura de Mogi pelo não cumprimento da determinação do juiz da Vara da Fazenda Pública de Mogi, Bruno Machado Miano, a qual obrigava que ambos "providenciassem, em 30 dias, nove leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) neonatal, de forma direta (rede pública) ou indireta (particular), desocupando a Santa Casa". A liminar foi assinada pela desembargadora Vera Angrisani em 3 de maio, mas somente na tarde de ontem foi anexada ao processo no Fórum de Mogi.
A decisão do juiz mogiano foi divulgada em 4 de abril e a liminar do TJ foi definida antes mesmo da aplicação da multa de R$ 50 mil por dia (Estado), e R$ 10 mil (Prefeitura). Miano vai definir se acatará ou não o posicionamento da desembargadora. Uma definição deverá ocorrer somente na próxima semana.
A liminar foi resultado da defesa apresentada pela Procuradoria do Estado. O documento, assinado pelo coordenador das Regiões de Saúde da Secretaria de Estado da Saúde, Affonso Viviani Junior, aponta "que as exigências do magistrado mogiano já haviam sido adotadas". "Foram reabertos cinco leitos na Santa Casa de Suzano, município limítrofe de Mogi, sendo que está prevista a implantação de 10 leitos de UTI neonatal no Hospital Municipal de Pimentas do Bom Sucesso (em Guarulhos), sendo que destes, cinco leitos foram pactuados para serem utilizados para atender municípios vizinhos".
Enquanto o governo estadual aponta os leitos em Guarulhos (cidade a 50 quilômetros de Mogi) como possível solução para o problema de superlotação da Santa Casa, a UTI neonatal do hospital está com 14 recém-nascidos, cinco a mais da sua capacidade.
Fonte:Mogi News
