Júlia Guimarães
O prefeito Marco Aurélio Bertaiolli (PSD) afirmou ontem que as últimas alterações no zoneamento, propostas pelo Executivo e aprovadas pela Câmara no segundo semestre de 2011, são legais e não serão impactadas pela recente decisão do Tribunal de Justiça do Estado, que tirou dos vereadores mogianos a prerrogativa de promover alterações na lei de uso e ocupação do solo. Ele declarou que são equivocadas as recentes posições da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que já prepara uma nova representação para tentar derrubar as mudanças aprovadas no último ano, e acusou a atual diretoria de utilizar a entidade para fins político-partidários e de "criar instabilidade" na Cidade. O presidente da OAB de Mogi, Marco Soares Junior, rebateu as declarações e chamou de "falacioso" o discurso de Bertaiolli. Ambos deverão se enfrentar nas urnas em outubro deste ano, na disputa pela Prefeitura, durante as próximas eleições municipais.As declarações dadas ontem por Bertaiolli são uma resposta às informações transmitidas a O Diário pelo advogado Marco Soares, de que a recente decisão do TJ vai subsidiar a elaboração de uma nova representação à Procuradoria Geral de Justiça pedindo a anulação das últimas mudanças no zoneamento da Cidade. O prefeito revelou que a posição da OAB provocou preocupação junto à diretoria da Daikin, multinacional japonesa fabricante de sistemas de ar condicionado, que pretende investir R$ 100 milhões para se instalar na Cidade, em terreno já adquirido na Vila Moras. "Hoje (ontem) nós tivemos de fazer uma reunião de emergência com os representantes da Daikin, para tranquilizá-los diante da inverdade que a AOB prestou à Cidade. O processo de instalação da empresa está completamente em vigor, dependendo do envio dos recursos do Japão para as obras começarem. E o mais importante é que ela já se instalou em galpões alugados em César de Souza e que adquiriu o terreno. Mas, infelizmente, alguns advogados da OAB ficam criando instabilidades. Eu acho que nem na Venezuela acontece isso", disse o prefeito.
Bertaiolli afirmou que as medidas adotadas pela OAB de Mogi são de caráter político: "Essa posição da OAB é completamente desfocada. A matéria que o Tribunal de Justiça se refere é a de dois anos atrás, que foi de autoria da Câmara Municipal. Essa última que foi aprovada e que contemplou a Daikin é de autoria minha, como prefeito municipal e, portanto, completamente legal. Inclusive é lamentável a OAB não ter essa informação e se posicionar de uma forma tão equivocada, atrapalhando o desenvolvimento econômico da Cidade. No fundo, é lamentável ver uma entidade tão correta sendo utilizada para fins político-partidários. É lamentável ver uma entidade tão digna, que representa os advogados da Cidade, ser utilizada partidariamente prestando um desserviço a Mogi das Cruzes", completou.
Consultado, Marco Soares rebateu as acusações e afirmou que as recentes medidas adotadas pela OAB são legítimas: "Eu refuto veementemente esses argumentos. Tais medidas foram iniciadas há muito tempo, inclusive medidas semelhantes foram empreendidas pela OAB na gestão anterior, o que demonstra completa independência e autonomia com relação aos poderes constituídos. Este tipo de atitude encontra previsão no estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e também encontra apoio em todo o histórico dessa entidade, tanto em âmbito local, quanto estadual e nacional".
Marco Soares voltou a afirmar que as recentes mudanças de zoneamento promovidas na Cidade são irregulares: "A questão nevrálgica que está sendo discutida é que há ilegalidade nos atos realizados pela municipalidade. Não podemos perder o foco sobre essa que é a principal questão. As alterações de zoneamento realizadas em um passado recente são completamente ilegais por não cumprirem a legislação, especificamente o Estatuto das Cidades que exige a realização de estudos prévios para verificar os impactos de tais alterações, a oitiva da população e a consulta ao Conselho da Cidade. E isso não foi feito. A comprovar todas essas assertivas, basta lembrar que as últimas alterações realizadas na Cidade estão suspensas mediante liminares concedidas pelo Tribunal de Justiça do Estado. O que vem a desconstruir completamente esse discurso falacioso".
Fonte:O Diário de Mogi
