Daniel Carvalho
Valle: "Terá condições"
Apesar de condenado pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) por conta de uma licitação e um contrato firmado em 2004 com a Viação Suzano Ltda. (Visul), o ex-prefeito e deputado estadual Estevam Galvão de Oliveira (DEM) deverá ter condições de concorrer à Prefeitura de Suzano na eleição deste ano.
Segundo advogados especialistas em Direito Político e Eleitoral, o democrata conseguirá se livrar dos efeitos da Lei da Ficha Limpa (considerada constitucional no mês passado), que, teoricamente, impediria políticos com condenação por órgão colegiado de participar de eleições.
"Na própria Lei da Ficha Limpa, existe um dispositivo que permitirá aos candidatos se inscrever e participar da eleição. O artigo 26 da Lei 135 (a Ficha Limpa) estabelece que a o Superior Tribunal de Justiça (STJ) pode derrubar a inelegibilidade imposta pelo órgão colegiado de segunda instância.
Por outro lado, a lei da improbidade administrativa (8.492/92), pela qual o deputado foi condenado, permite recursos quando um réu não foi condenado em todas as instâncias. E a lei da improbidade administrativa é especial. Ela prevalece sobre a Lei da Ficha Limpa", explicou o advogado Dirceu do Valle, que trabalha para diversas lideranças políticas do Alto Tietê.
"Tenho quase certeza de que o deputado e todos os outros políticos que têm condenações em segunda instância conseguirão autorização da Justiça para concorrer. Existe ainda a questão da anterioridade das leis, da presunção de inocência e o prejuízo que esses políticos terão caso sejam impedidos de disputar a eleição e lá na frente sejam considerados inocentes", completou o especialista.
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Itaquaquecetuba, Vagner da Costa, fez avaliação parecida.
"O caso do Estevam é bem defensável. A Lei da Ficha Limpa diz que quem é condenado em segunda instância por órgão colegiado não pode participar da eleição, isso é fato. Mas existe a possibilidade de recurso ao STJ, pois ainda não existe condenação definitiva e ele poderá alegar a presunção de inocência e argumentar também o prejuízo que sofrerá no caso de ficar de fora da disputa e depois a Justiça julgá-lo inocente", explicou o advogado.
"Temos uma situação diferenciada aqui e eu acredito que ele poderá ser candidato", complementou Costa. (B.S.)
Fonte:Mogi News
