Condenação refere-se a irregularidades na licitação do transporte público na época em que ele era prefeito de Suzano; deputado ainda pode recorrer
Daniel Carvalho
Deputado foi condenado pelo Tribunal de Justiça por improbidade administrativa, referente à época em que ele era prefeito de Suzano
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) manteve a decisão dada em primeira instância e condenou o deputado estadual Estevam Galvão de Oliveira (DEM) pela prática de improbidade administrativa. A ação refere-se a irregularidades no processo licitatório para concessão do serviço no transporte público municipal e o consequente contrato firmado com a Viação Suzano Ltda. (Visul) em dezembro de 2004, quando o político ainda era prefeito de Suzano. Ele ainda pode recorrer da decisão, porém, não cabe efeito suspensivo, por se tratar de objeto de uma ação civil pública movida pela Promotoria de Suzano.
O parlamentar e a empresa haviam recorrido à instância superior após a Justiça de Suzano ter julgado o processo procedente. Ontem, de maneira unânime, os desembargadores do TJ deram provimento em parte ao recurso interposto por Estevam, mas apenas alterando o período de inelegibilidade do político, que seria de cinco e oito anos, e passou para apenas cinco. No entanto, todas as penalidades determinadas anteriormente foram mantidas. Entre as sanções previstas estão multa de cerca de R$ 20 milhões, perda dos direitos políticos e nulidade do processo licitatório vencido pela Visul e do contrato assinado em 2004.
A Prefeitura de Suzano e o deputado não foram notificados oficialmente sobre a decisão. O acórdão com o detalhamento da sentença será publicado nos próximos dias. A Assessoria de Imprensa do parlamentar informou que não se manifestaria sobre o assunto enquanto não fosse recebida a notificação.
PT
Após saber da decisão, o Diretório Municipal do PT divulgou uma nota dizendo que o resultado "ratifica o posicionamento da Prefeitura de Suzano em estar desde 2005 tentando rescindir esse contrato pela via judicial".
O diretório informou ainda que, "somente agora, com a anulação da licitação com a Visul, será possível estabelecer um novo modelo de transporte público, de forma a atender aos anseios da população".
Fonte:Mogi News
