COM POMPA Ao sancionar a lei que criou a Comissão da Verdade, em novembro de 2011, Dilma disse que aquele dia entraria para a História
BRASÍLIA
A presidente Dilma Rousseff tem encontrado sérias dificuldades para montar a Comissão da Verdade Três meses depois de sancionar o projeto de lei que criou a comissão, as informações no Palácio do Planalto são de que nem os primeiros passos foram dados. Mais que isso: sobre o assunto foi imposta uma mordaça nos auxiliares da presidente.
Procurada pela reportagem por dez dias seguidos, a Secretaria dos Direitos Humanos - que deveria tratar do assunto - não se manifestou. O máximo que os auxiliares da ministra Maria do Rosário disseram foi que ninguém estava autorizado a falar a respeito da Comissão da Verdade. E que a ministra não se manifestaria naquela hora, por achar que não era conveniente.
As raras revelações sobre a comissão não são divulgadas pelo Palácio do Planalto ou pelos ministérios que deveriam cuidar do tema, mas por pessoas interessadas em saber o que está ocorrendo Uma delas é a deputada Luiza Erundina (PSB-SP). "O tempo está passando e ninguém diz nada a respeito da formação da comissão", disse a deputada à reportagem.
Ela contou que ouviu falar que alguns auxiliares de Dilma teriam procurado o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso para saber se ele aceitaria coordenar a comissão. Também teriam chegado sondagens aos ex-ministros José Carlos Dias e José Gregori (ambos da Justiça, no governo de FHC) e ao diplomata e acadêmico Paulo Sérgio Pinheiro a respeito da disponibilidade deles de participar da Comissão da Verdade. No entanto, pessoas ligadas aos nomes que teriam sido procurados não confirmam a informação.
As demora do governo federal em montar a Comissão da Verdade poderá levar o País a presenciar uma situação inusitada. É que a partir de março será criada a Subcomissão Verdade e Justiça, um desmembramento da Comissão dos Direitos Humanos da Câmara, cuja função será assessorar no Legislativo a Comissão da Verdade do Executivo.
A subcomissão poderá fazer convites, tomar depoimentos, ouvir testemunhas sobre assuntos relativos ao que ocorreu no Brasil na parte de desrespeito aos direitos humanos de 1946 a 1988. Desse modo, a subcomissão poderá iniciar seus trabalhos antes mesmo que o órgão a ser auxiliado venha a existir.
Comemoração
Ao sancionar a lei que criou a Comissão da Verdade, no dia 18 de novembro de 2011, Dilma reuniu os três comandantes militares, senadores, deputados e ministros ligados à área dos direitos humanos. Lembrou que Argentina, Chile, Uruguai e África do Sul já criaram as suas comissões e já fizeram um reencontro entre o passado e o presente.
Dilma chegou a dizer que aquele 18 de novembro entraria para a História. "É o dia em que comemoramos - e partir de agora iremos comemorar - a transparência e celebrar a verdade", disse.
No mesmo dia, sancionou a Lei do Acesso à Informação. Considerou o momento tão importante que, segundo ela, deveria ser comparado à criação das leis trabalhistas, em 1943, e à promulgação da Constituição de 1988.
A presidente elogiou o Congresso por ter votado a favor da Comissão da Verdade. "O projeto que hoje sancionamos foi apoiado por todos os partidos políticos com representação no Legislativo federal.
Este apoio suprapartidário mostra que a comissão significa, fundamentalmente, uma manifestação de respeito e um tributo aos que lutaram pela democracia no Brasil em qualquer época. Sobretudo, é uma homenagem aos que lutaram pela democracia nos anos de arbítrio."
Formação
Quando for criada, a Comissão da Verdade será composta por sete integrantes. Como a aprovação da lei foi negociada com os setores que apoiaram a ditadura militar e os que a combateram, eles não poderão pertencer a nenhum dos lados; não poderão ter cargos de direção em partidos - à exceção dos de natureza honorária -; e não poderão estar em cargo em comissão ou função de confiança em quaisquer esferas do poder público.
A comissão poderá apenas investigar. Não tem autorização para punir. Seu trabalho terá de ser concluído dois anos depois de constituída. O que for apurado será entregue ao Arquivo Nacional para integrar o Projeto Memórias Reveladas.
Fonte:O Diário de Mogi
