quinta-feira, 22 de dezembro de 2011

Lei do Zoneamento é aprovada

SABRINA PACCA



Marco Bertaiolli
Depois de muita polêmica, a Câmara Municipal aprovou, na última sessão do ano realizada ontem, o projeto de lei de autoria do prefeito Marco Bertaiolli (PSD) que dispõe sobre as 13 alterações que devem ser feitas no zoneamento da Cidade, entre elas, a permissão para a instalação da multinacional Daikin, na Vila Moraes – única alteração solicitada pelo chefe do Executivo – e a possibilidade de onze estabelecimentos comerciais serem construídos em apenas um quarteirão da Avenida Francisco Assis Monteiro de Castro, na Vila Oliveira, ideia do presidente da casa de leis, Mauro Araújo (PMDB) (veja quadro). Além disso, os vereadores votaram e aprovaram, por unanimidade, outros 16 projetos, limpando a pauta de 2011 (leia mais nessa página).


As treze mudanças no uso e ocupação do solo de Mogi foram aprovadas pelo Conselho Municipal da Cidade (Concidade) e tem como objetivo, geral, adequar comércios já existentes – que funcionavam de forma irregular – ou permitir a instalação de novos estabelecimentos.


O vereador Protássio Ribeiro Nogueira (PSD) sugeriu e o prefeito acatou, permitir um centro de distribuição e supermercado na Avenida Valentina Mello Freire Borestein, na Volta Fria, e criar novo corredor permitindo a revenda de água e gás de cozinha na Rua Olavo Cabral, na Vila Mathias, em Sabaúna. O mesmo vereador havia apresentado uma proposta para mudar uma quadra da Avenida São Paulo de comercial para residencial, mas a ideia foi rejeitada pelo Concidade e não entrou no projeto de lei.


O vereador Pedro Komura (PSDB) solicitou a permissão para que na Rua Projetada, no Caputera, que é residencial, possa ser instalado comércio de produtos alimentícios em geral e que a área da Fazenda Rodeio seja, exclusivamente, residencial de baixa densidade. Por sua vez, Jean Lopes (PC do B) autorizou a regularização de uma oficina mecânica no Alto do Ipiranga e deu permissão para que outra seja implantada no mesmo bairro. Outros quatro vereadores apresentaram mudanças.


"Esse projeto do zoneamento nasceu com 27 propostas. Foram aprovadas 13 pelo Concidade e ele veio para votação dessa forma. Eu acho que houve um amadurecimento nesse processo e gostaria de ver isso transformado em lei para que os vereadores não sejam tentados a usar essas alterações de forma não transparente", comentou Araújo, após a votação.


Agora, resta ao prefeito sancionar o projeto e a Cidade aguardar nova Lei de Uso e Ocupação do Solo que deve ficar pronta em junho do ano que vem e não permitir mais as mudanças pontuais, feitas, até então, a bel prazer pelos vereadores municipais.


Fonte:O Diário de Mogi