O vencimento da parcela única com desconto ou a primeira parcela do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) começa no dia 13 de fevereiro e vai até o dia 17 do mesmo mês. A Prefeitura de Mogi das Cruzes vai adotar o mesmo sistema de pagamento dos últimos dois anos, em que as datas são definidas de acordo com o Código de Endereçamento Postal (CEP) dos imóveis.
Para o exercício de 2012, o tributo teve correção de 6,97%, calculada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). De acordo com o Orçamento Municipal, a previsão de arrecadação com IPTU para 2012 é de R$ 87 milhões.
Os contribuintes podem fazer o pagamento do imposto em parcela única ou em seis parcelas bimestrais, com vencimentos em fevereiro, abril, junho, agosto, outubro e dezembro. Quem optar por quitar o IPTU à vista tem 5% de desconto sobre o valor. Caso o contribuinte não possua dívidas até o dia 1º de novembro de 2011, tem direito a mais 5%.
"A divisão das datas de vencimento por CEP vem funcionando muito bem nos últimos anos porque facilita o processo de entrega e também o pagamento. Os proprietários dos imóveis receberão os carnês nos endereços indicados", destacou o secretário municipal de Finanças, Robson Senzialli.
O valor mínimo de cada parcela do IPTU não poderá ser inferior a R$ 17,36 (valor equivalente a 15% de uma Unidade Fiscal do Município - UFM, cujo valor de 2012 é de R$ 115,77). Assim, em alguns casos o parcelamento do imposto não poderá ser feito em seis vezes. A Secretaria Municipal de Finanças lembra que estes casos já foram calculados e os carnês já virão com todas estas informações.
Isenções
Aposentados, pessoas de baixa renda e igrejas de qualquer culto que sejam locatárias dos prédios podem solicitar a isenção do tributo. Cada uma destas situações possuem regras específicas que devem ser seguidas.
Para pessoas de baixa renda, elas devem ser proprietárias de um único imóvel e residir nele, que poderá ter terreno de até 500 m², área construída de até 50 m² e valor venal de até 230 Unidades Fiscais do Município, o equivalente a R$ 26.627,10. O interessado tem até 120 dias a partir de 1º de janeiro de 2012 para solicitar a isenção.
Para isso, o proprietário deverá fazer a solicitação junto ao Pronto-Atendimento ao Cidadão (PAC), com a apresentação da cópia do CPF e RG do contribuinte cadastrado, além de uma certidão mostrando que o contribuinte é possuidor ou proprietário de um único imóvel, no qual resida.
No caso dos aposentados, que tiveram a isenção aprovada por lei em 2009, o contribuinte deverá ter mais de 65 anos, possuir um único imóvel onde residam, com área de até 500 m² e construção de até 70 m² e ter renda de até 2 salários mínimos por mês. Da mesma forma, a solicitação de isenção deverá ser feita junto ao PAC. O prazo máximo, porém, é de 30 dias após o recebimento do carnê do IPTU 2012, com a apresentação da cópia do CPF, RG e comprovante de renda referente ao mês de janeiro de 2012 do contribuinte cadastrado. Igrejas de qualquer culto que sejam locatárias também podem requerer a isenção do imposto, no prazo de 30 dias após o recebimento do IPTU.
Dúvidas sobre o pagamento do IPTU 2012 podem ser sanadas pelos telefones 4798-5049 e 4798-5050.
Fonte:O Diário de Mogi
