Luana Nogueira
Da Reportagem Local
Daniel Carvalho
Dúvidas foram esclarecidas pelo diretor do Procon, Isidoro Dori Boucault, e por representantes da Vigilância Sanitária e Polícia Militar
Uma reunião na Associação Comercial de Mogi das Cruzes (ACMC) esclareceu as dúvidas dos comerciantes sobre a lei antiálcool. O encontro teve a presença do diretor do Procon de Mogi das Cruzes, Isidoro Boucault, da diretora-técnica da Divisão de Saúde da Vigilância Sanitária do Estado de São Paulo, Lana Spaolonzi Daibs, do comandante do 17° Batalhão de Policia Militar, tenente-coronel José Francisco Braga e do coordenador operacional da unidade, major José Henrique Pereira de Souza. Segundo Lana até agora 246 estabelecimentos de Mogi foram visitados para que os proprietários recebam as orientações necessárias.
A partir da meia noite de 19 de novembro a fiscalização da Vigilância Sanitária vai começar a autuar os comerciantes que desobedecerem a legislação que proíbe a venda de bebidas alcoólicas aos menores de 18 anos. No total serão sete fiscais que percorrerão os estabelecimentos de Mogi. "A fiscalização ocorrerá a partir das 18 horas nos dias de semana e às 21 horas aos fins de semana", informou a diretora-técnica.
Ela ressaltou que as bebidas alcoólicas terão que ser segregadas, colocadas em corredores diferentes que as demais bebidas. "Assim como os mercados tem as sessões de higiene, teremos a de bebidas alcoólicas. Isso é uma questão de adequação de layout", acrescentou.
Os comerciantes terão que ficar atentos com os frequentadores dos comércios para que adultos não forneçam álcool aos menores de idade. "Se um comerciante vir um pai ou responsável oferecendo bebida ao filho, tem que avisar o adulto sobre a lei. Ele pode ainda não fornecer mais álcool para aquela pessoa", explicou Boucault.
É necessário que os donos dos estabelecimentos afixem cartazes por todo o espaço informando sobre a legislação. "Os cartazes precisam ter 25 centímetros de largura por 20 de altura. Não existe um número específico de quantos precisam existir na loja, mas eles têm que ser suficientes para que todos vejam. Teremos três tipos de punição de acordo com as infrações leves, médias e grave", ressaltou. O modelo das placas está disponível no site www.saude.sp.gov.br
Os valores das multas variam de R$ 1.745, em casos leves, à R$ 87.200 mil nos graves. Caso a equipe de fiscalização encontre algum menor comprando, consumindo ou recebendo bebidas alcoólicas em algum estabelecimento, o comerciante será autuado.
Apoio
Souza informou que a Polícia Militar vai dar apoio ao trabalho executado pela Vigilância Sanitária e pelo Procon. "Estamos treinando nossos policiais para acompanhar as visitas e não podemos esquecer que vender bebidas alcoólicas para menores ainda é um crime. Estaremos preparados ainda para atender as denúncias de comerciantes", afirmou.
Os comerciantes podem solicitar um documento oficial com foto para os clientes para certificar que eles sejam maiores de idade. No entanto, a pessoa não é obrigada a apresentá-lo, mas o dono do estabelecimento pode se recusar a oferecer a bebida alcoólica. O comerciante é responsável ainda pelo consumo de álcool dentro de seu estacionamento.
Alternativa
Uma rede de supermercado de Mogi das Cruzes está fazendo um planejamento para atender os novos parâmetros da legislação. "Nossos operadores de caixa estão recebendo treinamento. Neste fim de ano não teremos as gôndolas de ofertas de bebidas alcoólicas espalhadas pelo mercado porque não é mais permitido", contou o encarregado de loja, Felipe Origoshi. Ele disse que o mercado vai implantar um programa para a venda segura de álcool. "Quando a pessoa passar pelo caixa alguma bebida alcoólica a tela do computador ficará vermelha e o operador de caixa irá digitar o RG do cliente para desbloquear a venda", destacou.
Fonte:Mogi News
