Líder do PR na Assembleia Legislativa de São Paulo, o deputado André do Prado votou a favor do projeto de lei do Executivo (PL 688/2011), que cria o Programa Paulista da Agricultura de Interesse Social (PPAIS). A medida tem a finalidade de incentivar a agricultura familiar estimulando órgãos públicos a comprarem este tipo de produto.
Com a aprovação da lei, os órgãos do Estado deverão empregar, no mínimo, 30% dos recursos destinados à aquisição dos alimentos para hospitais, escolas, instituições sociais e presídios. A compra deve ser direta, mediante chamada pública.
A proposta também visa à adequação da prática de preços e ampliação do mercado de consumo. “São ações que motivam os pequenos e médios produtores do nosso Estado, porque garantem a eles a oportunidade de competir no mercado, oferecendo produtos de maior qualidade”, disse.
O deputado André do Prado comemorou com alegria a aprovação da iniciativa. “Atualmente, a prática da agricultura familiar é comum em pequenas cidades, mas com a criação do programa e a compra destes produtos pela Fazenda Pública, o produtor ganha mercado e novas oportunidades, sobretudo para investir em tecnologia, acesso a crédito e outros meios de comercialização.”
Ainda segundo o parlamentar, o projeto prevê a criação de comissão para discutir a realidade social de quem produz. “É uma forma de verificar a condição do produtor para participar do programa.”
Para se tornar apto, o agricultor familiar deve ter toda documentação fiscal que comprove sua atividade, garantir a possibilidade de fornecimento regular e a total condição de higiene sanitária.
Clarissa Johara
Assessora de Imprensa
Deputado André do Prado (PR)
