DER pediu para reativar o radar dedo-duro na Mogi-Bertioga
O Ministério Público (MP) de Mogi das Cruzes solicitou ao Poder Judiciário que notifique oficialmente o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e a Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran) da cidade para que suspendam a pontuação na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) dos motoristas autuados por excesso de velocidade pelo radar dedo-duro, instalado no quilômetro 58,6 da rodovia Mogi-Bertioga.
O MP também pediu uma vistoria na rodovia para verificar se a sinalização informando a existência do aparelho no trecho foi regularizada, conforme determinação judicial expedida pela juíza substituta da Fazenda Pública do Fórum de Mogi das Cruzes, Ana Carmen de Souza Silva, que determinou a suspensão sob pena de multa de R$ 10 mil por dia.
O parecer do promotor Fernando Lupo refere-se à representação do advogado José Carlos de Souza contra o Departamento de Estradas de Rodagem (DER), que não teria cumprido a determinação, mantendo a pontuação nas CNHs mesmo ao final do prazo estipulado pela Justiça. O parecer do MP deve ser apreciado pela juíza ainda esta semana, que pode acatar a conclusão do MP ou aplicar multa.
"Recebi um posicionamento do DER, que esclareceu que a suspensão das pontuações deve ser feita pelo Detran ou Ciretran, e que a sinalização no trecho já foi regularizada. Desta forma, entendo que não há motivos para multar o departamento, já que as medidas previstas na liminar foram cumpridas", esclareceu o promotor. O DER informou que, segundo o artigo 22 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), cabe ao Detran suspender os pontos nas CNHs.
Quer voltar
O DER também solicitou autorização para acionar o radar dedo-duro, que está desativado desde o dia 20 de julho. "Pedi uma vistoria no trecho para verificar se a sinalização está correta. Esta vistoria deverá ser feita pela Polícia Militar Rodoviária. Se constatada a regularidade, a juíza pode autorizar o funcionamento do radar", explicou Lupo. O parecer do MP já foi encaminhado ao cartório do Fórum de Mogi, e deve ser analisado pela juíza da Fazenda Pública ainda esta semana. (J.S.)
Fonte:Mogi News
