SABRINA PACCA
Ontem, na sessão da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, 15 dos 16 vereadores mogianos votaram, nominalmente, a favor da manutenção do veto total dado pelo prefeito Marco Bertaiolli (DEM) ao Projeto de Lei nº 70/11, que dispõe sobre as alterações no zoneamento da Cidade. Apenas Jean Lopes (PC do B) não estava presente, por conta de uma viagem a Brasília. Ou seja, contraditoriamente, os legisladores acabaram rejeitando as mudanças que eles mesmos haviam aprovado, por unanimidade, em junho.
O que parece um contra-senso, nada mais é do que um subterfúgio usado pelo presidente da Câmara Municipal, Mauro Luís Claudino de Araújo (sem partido), para evitar um eventual processo judicial, já que as mudanças no ordenamento do uso e ocupação de solo, entre elas, a permissão para que 11 estabelecimentos comerciais pudessem se instalar em um trecho de um quarteirão da Rua Francisco Assis Monteiro de Castro, na Vila Oliveira, foram aprovadas sem a realização de audiências públicas, conforme prevê o Estatuto das Cidades e até mesmo o Plano Diretor do Município, o que levou a 17ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Mogi a fazer representações junto ao Ministério Público contra o projeto.
Então, depois de aprovado, mesmo sob muita polêmica e reclamações dos mogianos que não foram ouvidos, Araújo pediu a Bertaiolli que vetasse a proposta, sob a promessa de que, quando o prefeito fosse apresentar suas alterações no zoneamento, agora neste segundo semestre, incluísse as mesmas mudanças feitas pelos vereadores. No entanto, desta vez, o presidente disse que fará audiências sobre o assunto.
"Estamos no aguardo do projeto do prefeito, conforme foi acordado com ele. Assim que chegar, vamos apreciar, fazer as emendas necessárias e, só depois, realizar a audiência ou as audiências, dependendo do conteúdo do documento que, posteriormente, ainda passará pelo Conselho da Cidade de Mogi das Cruzes (Concidade). Tudo isso será feito da forma mais transparente possível", afirmou o presidente.
Ele disse, ainda, que até o final deste ano irá fazer um projeto de lei de emenda à Lei Orgânica do Município, tornando obrigatórias as audiências públicas para alterações no zoneamento propostas tanto pelo Executivo como pelo Legislativo. "A Câmara não vai abrir mão de fazer as mudanças, mas terá de seguir um trâmite diferente", concluiu.
Após a aprovação do veto do prefeito, nenhum vereador comentou, em plenário, a decisão.
Fonte:O Diário de Mogi
