Motoristas que já pagaram pelas autuações só receberão o dinheiro de volta quando processo for concluído
Cleber Lazo
Da Reportagem Local
Maurício Sumiya
Radar continua desativado
Os motoristas que pagaram as multas de excesso de velocidade aplicadas pelo radar dedo-duro, instalado no km 58,6 da rodovia Mogi-Bertioga (SP-98), no período compreendido entre 11 de novembro de 2010 e 22 de julho de 2011, só poderão ter o valor ressarcido ao fim do processo.
De acordo com o advogado José Carlos de Souza, o Charutinho, mesmo com a suspensão das infrações determinada pela Justiça, quem efetuou o pagamento antes do Departamento de Estradas de Rodagem (DER) acatar a liminar, na quarta-feira da semana passada (com 48 horas para cumprir a determinação), deverá esperar um posicionamento final do Judiciário. "É preciso guardar os recibos e tudo que possa comprovar que as multas foram pagas", detalhou o advogado, um dos primeiros a informar o funcionamento irregular do equipamento.
No entanto, os donos de veículo com placa final 4 que foram autuados pelo dedo-duro deverão se apressar e licenciar o automóvel até o fim deste mês, pagando apenas as taxas obrigatórias. Não será necessário quitar as multas de excesso de velocidade aplicadas pelo radar da Mogi-Bertioga. O mesmo ocorre com os automóveis com placa final 5 e 6 que devem ser licenciados em agosto. "Tanto a Ciretran (Circunscrição Regional de Trânsito) quanto a Jare (Junta Administradora de Recursos de Infrações - departamento da Secretaria Municipal de Transportes) já têm conhecimento de que o DER acatou a decisão e não podem indeferir o pedido de licenciamento", afirmou Charutinho. Caso um dos órgãos recuse a solicitação, o condutor deverá acionar a Justiça. "Trata-se apenas de comunicar a irregularidade ao juiz, que encaminhará um ofício aos setores responsáveis. É um procedimento rápido", disse.
Como ocorreram casos de indeferimento de pedidos de licenciamento, o advogado mogiano já entrou com uma representação contra a Jare e a Ciretran da cidade. "O DER já cumpriu a sentença da juíza, então não faz sentido recusarem o pedido. Seria como se as autuações não tivessem existido", explicou.
O mesmo procedimento deve ser adotado para quem precisa renovar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). "O prontuário não deve ter nenhuma contravenção relacionada ao dedo-duro", pontuou.
Requerimento
O requerimento que pede a punição ao DER por não suspender todas as infrações do dedo-duro, como determina a Justiça, segue sendo analisado pela Justiça. Charutinho comunicou a desobediência na sexta-feira da semana passada e acredita que, ainda hoje, o ofício deverá estar em mãos de um juiz, que poderá adotar as medidas cabíveis. O texto da liminar acatada pela juíza Ana Carmem de Souza Silva indica que o órgão vinculado à Secretaria de Estado dos Transportes deveria desativar o equipamento em 48 horas até que a sinalização no trecho da rodovia fosse regularizada e teria o mesmo espaço de tempo para suspender todas as multas e pontos nas CNHs dos motoristas lesados. Segundo o próprio sistema do DER, apenas parte das autuações foi suspensa. Uma grande parcela de condutores ainda tem as infrações nos prontuários.
O DER informou, por meio da Assessoria de Imprensa, que desativou o equipamento e já encaminhou ofício ao Departamento Nacional de Trânsito (Detran) para que as punições fossem suspensas.
Fonte:Mogi News
