ENVOLVIDO O ex-senador Luiz Estevão vem tentando negociar um acordo para parcelar sua dívida
BRASÍLIA
A União obteve a primeira decisão favorável à recuperação de parte do dinheiro público desviado na construção do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo, escândalo que envolveu o ex-senador Luiz Estevão e o ex-juiz Nicolau dos Santos Neto e deixou um prejuízo em quase R$ 1 bilhão. A Justiça Federal de Brasília determinou a devolução aos cofres públicos de R$ 55 milhões. Isso equivale a 6% do valor desviado já corrigido. A cobrança já dura dez anos.
A Advocacia-Geral da União considera a decisão "histórica". Não apenas é a primeira parcela de dinheiro desviado na construção do TRT paulista que a União recupera, mas a primeira vitória em várias tentativas de reaver verbas públicas apropriadas pela corrupção. "Este é o maior recolhimento para os cofres da União já registrado, referente à recuperação de verbas desviadas em caso de corrupção", informa nota da AGU.
A decisão tomada pela 19ª Vara da Justiça Federal ainda poderá ser contestada. O advogado do grupo OK Construções e Incorporações, Marcelo Bessa, informou que ainda avalia se recorrerá da decisão. Segundo ele, os bens de seu cliente bloqueados pela Justiça valem dez vezes o valor corrigido da dívida.
Os R$ 55 milhões que a Justiça mandou transferir ao Tesouro Nacional correspondem a créditos do grupo OK, do ex-senador Luiz Estevão, que perdeu o mandato em 2000, em consequência do escândalo. A construtora foi condenada pelo superfaturamento de obra pública.
A União já havia conseguido a penhora de valores de aluguéis de 1.300 imóveis do grupo. O dinheiro vinha sendo depositado na Caixa Econômica Federal. Pela decisão da Justiça, voltará aos cofres públicos, junto com outros créditos igualmente bloqueados.
Luiz Estevão vem tentando negociar um acordo para parcelar a dívida. Busca, dessa forma, suspender o bloqueio de bens pela Justiça. Por ora, a Advocacia-Geral da União se opõe a um acordo A expectativa da AGU é poder recuperar integralmente o dinheiro público desviado.
Luiz Estevão também contesta o valor da dívida, calculada inicialmente em R$ 169,4 milhões pelo Tribunal de Contas da União, em valores de 1999, ano em que estourou o escândalo. Dez anos depois do início da tentativa de cobrança, o valor reajustado da dívida alcança R$ 923 milhões, informou a AGU.
A União também espera recuperar em breve parte do dinheiro levado ao exterior pelo ex-juiz Nicolau dos Santos Neto, presidente do TRT paulista à época do escândalo. Condenado pelo desvio de dinheiro público, o juiz vive em prisão domiciliar.
O prédio do TRT de São Paulo ficou pronto em 2004, 12 anos depois do início das obras. A construção foi retomada depois da conclusão de uma Comissão Parlamentar de Inquérito no Senado e da condenação de Luiz Estevão, Nicolão dos Santos Neto e outros envolvidos no escândalo a devolver o dinheiro desviado.
Fonte:O Diário de Mogi
