Cleber Lazo
Da Reportagem Local
Exatos 68 dias após a decisão da Justiça, o Departamento de Estradas de Rodagem (DER) ainda não foi comunicado oficialmente sobre a suspensão das multas aplicadas pelo radar dedo-duro instalado no quilômetro 58,6 da rodovia Mogi-Bertioga (SP-98).
O Tribunal de Justiça (TJ) do Estado de São Paulo havia estabelecido o dia 20 de junho, ontem, como data-limite para notificar o DER. No entanto, o prazo foi novamente prorrogado. A Assessoria de Imprensa do TJ informou que a carta precatória ainda não foi encaminhada e ressaltou que o dia 20 servia como parâmetro. Até a noite de ontem, uma nova data não havia sido divulgada. A sentença continua no setor de Unificação de Cartas Precatórias Cíveis do Fórum Hely Lopes Meirelles, na capital. Sem a notificação, a sentença emitida pela juíza da Vara da Fazenda Pública do Fórum Central da cidade, Ana Carmem de Souza Silva, de 13 de maio, não pode ser atendida. A magistrada acatou pedido de liminar do Ministério Público (MP) de Mogi.
Além do cancelamento das infrações, o equipamento de fiscalização deverá parar de funcionar até que a sinalização do trecho onde ele está instalado seja regularizada. Os pontos aplicados na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) também devem ser cancelados. O DER terá 48 horas para atender as determinações, sob pena de multa diária de R$ 10 mil. O que causa insatisfação nos motoristas autuados é que este prazo só passará a ser contado quando o departamento for informado oficialmente.
O DER, por meio da Assessoria de Imprensa, informou que aguarda a decisão da Justiça para tomar as medidas cabíveis. Enquanto isso, o radar segue com a rotina de multas.
Fonte:Mogi News
