MCCE lamenta decisão sobre Lei Ficha Limpa
Integrantes do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral de Mogi ficaram frustrados com o adiamento do vigor da lei, que ficou para 2012
Cleber Lazo
Da Reportagem Local
Da Reportagem Local
Adriano Vaccari
Moraes: Derrota de um "round"
Integrantes do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) em Mogi das Cruzes classificaram como frustrante a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que validou a Lei da Ficha Limpa somente para as eleições de 2012. O grupo foi o responsável pela coleta de quase 5 milhões de assinaturas para a criação da norma.
Os membros do movimento ouvidos pelo Mogi News destacaram a decepção com o resultado no STF, contudo, acreditam que os ministros seguiram o que determina a Constituição.
A decisão foi tomada na noite de quarta-feira, por seis votos a cinco, e, com isso, políticos barrados pela Justiça Eleitoral que tiveram votos suficientes para se eleger poderão assumir as vagas.
Com a análise do recém-escolhido ministro Luiz Fux, o Supremo formou entendimento de que a lei não poderia ter sido aplicada na última eleição, devido ao chamado princípio da anualidade.
O historiador e professor universitário Mário Sérgio de Moraes destacou que a decisão dos ministros pode ser avaliada como a derrota de um dos rounds, mas "no placar geral, a vitória ainda é da sociedade".
"Conseguimos as assinaturas, criamos a lei, fizemos pressão no Senado e na Câmara para a aprovação e, agora, perdemos a quarta rodada no Supremo", fez a analogia.
Outro historiador integrante do MCCE, o professor Nabil Francisco de Moraes disse que, mesmo frustrada, a sociedade deve acatar a decisão dos juristas, no entanto, "é preciso comemorar, porque a lei está em vigor e a partir de agora os candidatos a cargos públicos deverão se atentar a ela".
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Mogi, Marco Soares Júnior, ressaltou que toda a população brasileira esperava uma decisão diferente, mas comemorou "a sinalização da constitucionalidade da medida".
Classe política
Representantes da classe política da região também relataram a decepção com a decisão.
O deputado federal Junji Abe (DEM) avaliou que, em 2012, não haverá nenhuma justificativa para que a lei não possa ser aplicada. "É importante ressaltar que os ministros não são contra a lei, mas contra a aplicação dela no mesmo ano da criação", disse.
O representante mogiano na Assembleia Legislativa, Luiz Carlos Gondim Teixeira (PPS), afirmou que os ministros seguiram a constituição, contudo, lamentou a decisão de validá-la somente em 2012.
Já o presidente da Câmara Municipal, Mauro Araújo (PSDB), justificou o posicionamento dizendo que o Supremo Tribunal Federal é uma instituição que não pode sofrer pressão popular.
"O meu sentimento é de angústia, porém, é preciso respeitar a determinação dos ministros, que mesmo com toda sociedade aguardando outro resultado, seguiram a constituição e não feriram as leis que regem o nosso País", avaliou o parlamentar.
Jurista
O advogado e juiz aposentado Paulo Passos ressaltou que, nos próximos meses, a constitucionalidade da lei será questionada. "O Supremo analisou apenas a periodicidade, daqui para frente, a discussão será em torno da aplicabilidade", disse Passos. "Eu considero a lei inconstitucional".
Os membros do movimento ouvidos pelo Mogi News destacaram a decepção com o resultado no STF, contudo, acreditam que os ministros seguiram o que determina a Constituição.
A decisão foi tomada na noite de quarta-feira, por seis votos a cinco, e, com isso, políticos barrados pela Justiça Eleitoral que tiveram votos suficientes para se eleger poderão assumir as vagas.
Com a análise do recém-escolhido ministro Luiz Fux, o Supremo formou entendimento de que a lei não poderia ter sido aplicada na última eleição, devido ao chamado princípio da anualidade.
O historiador e professor universitário Mário Sérgio de Moraes destacou que a decisão dos ministros pode ser avaliada como a derrota de um dos rounds, mas "no placar geral, a vitória ainda é da sociedade".
"Conseguimos as assinaturas, criamos a lei, fizemos pressão no Senado e na Câmara para a aprovação e, agora, perdemos a quarta rodada no Supremo", fez a analogia.
Outro historiador integrante do MCCE, o professor Nabil Francisco de Moraes disse que, mesmo frustrada, a sociedade deve acatar a decisão dos juristas, no entanto, "é preciso comemorar, porque a lei está em vigor e a partir de agora os candidatos a cargos públicos deverão se atentar a ela".
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Mogi, Marco Soares Júnior, ressaltou que toda a população brasileira esperava uma decisão diferente, mas comemorou "a sinalização da constitucionalidade da medida".
Classe política
Representantes da classe política da região também relataram a decepção com a decisão.
O deputado federal Junji Abe (DEM) avaliou que, em 2012, não haverá nenhuma justificativa para que a lei não possa ser aplicada. "É importante ressaltar que os ministros não são contra a lei, mas contra a aplicação dela no mesmo ano da criação", disse.
O representante mogiano na Assembleia Legislativa, Luiz Carlos Gondim Teixeira (PPS), afirmou que os ministros seguiram a constituição, contudo, lamentou a decisão de validá-la somente em 2012.
Já o presidente da Câmara Municipal, Mauro Araújo (PSDB), justificou o posicionamento dizendo que o Supremo Tribunal Federal é uma instituição que não pode sofrer pressão popular.
"O meu sentimento é de angústia, porém, é preciso respeitar a determinação dos ministros, que mesmo com toda sociedade aguardando outro resultado, seguiram a constituição e não feriram as leis que regem o nosso País", avaliou o parlamentar.
Jurista
O advogado e juiz aposentado Paulo Passos ressaltou que, nos próximos meses, a constitucionalidade da lei será questionada. "O Supremo analisou apenas a periodicidade, daqui para frente, a discussão será em torno da aplicabilidade", disse Passos. "Eu considero a lei inconstitucional".
Fonte:Mogi News
