Joaquim Barbosa cobra de tribunais a demissão de funcionários com a ficha suja
Tribunais terão mais 30 dias para comprovar exoneração de funcionários que não se enquadrem na regra
Publicado:
29/01/13 - 14h35
Atualizado:
29/01/13 - 15h44
Joaquim Barbosa, presidente do STF Ailton de Freitas / Arquivo O Globo
BRASÍLIA - O ministro Joaquim Barbosa, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), enviou ofício nesta terça-feira a todos os tribunais do país cobrando o cumprimento da resolução do conselho que instituiu a regra da ficha limpa para contratações no Judiciário. Pela regra, estão impedidos de serem contratados para cargos de confiança e funções terceirizadas trabalhadores que tenham sido condenados em processos judiciais. Tribunais, sindicatos e entidades de funcionários recorreram da decisão, mas Barbosa negou os pedidos.
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Protestaram contra a medida do CNJ o Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal em Goiás (Sinjufego) e a Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal (Fenajufe).
Barbosa deu mais 30 dias de prazo, conforme pedido, ao Tribunal Regional Federal da 5º Região, aos Tribunais Regionais do Trabalho da 8ª, 17ª e 18ª Regiões e aos Tribunais de Justiça do Distrito Federal e Territórios e dos estados do Amapá, de Minas Gerais, da Paraíba, do Rio de Janeiro e de Rondônia. Ao fim do prazo, os tribunais deverão comprovar a realização do recadastramento dos funcionários, “bem como a exoneração dos atuais ocupantes de cargos em comissão e a dispensa dos ocupantes de funções de confìança”com problemas na vida pregressa.
Na decisão, o ministro determinou nova intimação ao Tribunal Superior Eleitoral, ao Superior Tribunal Militar e aos demais tribunais brasileiros que ainda não cumpriram a determinação. Em 15 dias, eles deverão informar ao CNJ o cumprimento da resolução.
Segundo o despacho, apenas os Tribunais Regionais do Trabalho da 5ª, 11ª e 21ª Regiões, os Tribunais Regionais Eleitorais de Mato Grosso e de Roraima e os Tribunais de Justiça dos Estados do Ceará, do Rio Grande do Norte, de Roraima, do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina informaram ao CNJ que adotaram as regras quanto às empresas prestadoras de serviços contratadas.
Chefe militar do Egito alerta sobre colapso
TER, 29 DE JANEIRO DE 2013 10:45
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Chefe militar do Egito, Abdel Fattah al Sisi, alertou sobre o risco do país entrar em colapso / Foto Divulgação
O chefe do Estado-Maior das Forças Armadas do Egito, Abdel Fattah al Sisi, advertiu hoje (29) sobre o risco de colapso no país devido aos protestos violentos da oposição. Desde a última sexta, mais de 60 pessoas morreram.
Os protestos acontecem em meio aos dois anos de lembrança da revolta que derrubou o ex-ditador Hosni Mubarak, em 2011, e dias após o veredicto que condenou à morte 21 envolvidos no massacre durante um jogo de futebol em Port Said, que deixou 74 mortos em fevereiro de 2012.
Devido à violência dos protestos, o presidente Mohamed Mursi decretou no domingo toque de recolher em três cidades do país e pediu ao Parlamento que autorizasse o uso do Exército na segurança pública, o que foi aprovado pelo Legislativo ontem.
Em mensagem na página do Exército na rede social Facebook, o comandante militar disse que os desafios econômicos, políticos e sociais que o Egito enfrenta representam "uma verdadeira ameaça à segurança do Egito e à coesão do Estado egípcio".
"A continuação do conflito entre as diferentes forças políticas e suas diferenças em relação ao comando do país podem levar ao colapso do Estado e ameaçam gerações futuras. A continuação desse cenário sem ser resolvido conduzirá a consequências graves que influenciarão a estabilidade".
Considerando esse cenário, Sisi defendeu que as Forças Armadas continuem a controlar o país e sejam "o bloco coeso e sólido" em que o Estado repousa. Ele também apoiou o toque de recolher em Suez, Port Said e Ismailia, que, para o chefe militar, são cidades estratégicas.
No entanto, ele reconheceu que os militares enfrentam o dilema de não poder interferir no direito de livre manifestação dos cidadãos, mas precisam proteger locais cruciais que afetam à segurança nacional. Por isso, ele pediu que as manifestações da oposição sejam pacíficas.
Autorização
Ontem, o Parlamento do Egito autorizou que as Forças Armadas se juntem à polícia para controlar os protestos no país. De acordo com a nova lei, as forças armadas podem prender civis e encaminhar as queixas para o Ministério Público para que sejam julgadas por tribunais civis. (Folhapress)
Fonte:O Diário de Mogi
Vereadores apostam em consenso
TER, 29 DE JANEIRO DE 2013 00:00
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A reunião de hoje pode ser decisiva para acabar com o clima tenso que se estabeleceu entre os vereadores desde a posse dos eleitos / Foto Arquivo
A reunião que acontece hoje (29), às 10 horas, na Câmara Municipal, pode ser decisiva para acabar com o clima tenso que se estabeleceu entre os vereadores desde a posse dos eleitos, no início do ano, em função do processo de escolha da mesa diretiva da Casa para 2013. A maioria deles aposta em um consenso para a formação das comissões permanentes do Legislativo, que serão desmembradas nos próximos meses. Mas, apesar do clima de otimismo, não está descartada a possibilidade de um novo racha entre alguns parlamentares que não abrem mão de participar de pastas, que já foram praticamente definidas pelo acordo entre um grupo de novatos, chamado de G-7, que apoiou o presidente reeleito, Rubens Benedito Fernandes (PR), o Bibo.
O presidente aposta que o encontro será uma oportunidade para se promover a união entre todos. “Acredito que ninguém vai entrar em atrito desnecessário. Acho que vai prevalecer o bom senso, para que todos tenham chance de participar”, destacou, explicando que tem de ser respeitado o ramo de atuação de cada um deles.
Além disso, Bibo também já adiantou que logo na primeira sessão vai instalar uma comissão especial para estudar as mudanças na legislação da Casa, com a proposta de desmembramento de algumas delas, que podem passar de 12, incluindo a Comissão de Ética, para até 20, em função do aumento do número de cadeiras na Casa, que foi de 16 para 23. As normas regimentais determinam que sejam formadas, logo na primeira sessão, as comissões existentes. A intenção é dividir algumas que englobam vários setores como é o caso de Indústria, Comércio, Agricultura e Relações do Trabalho. “Vamos fazer a nomeação agora para cumprir o regimento, mas nas próximas semanas já faremos a divisão, permitindo que todos participem”, alega.
Este argumento, no entanto, não acaba com o problema, já que alguns membros do G-7 não abrem mão de participar de algumas consideradas mais importantes, como é o caso de Finanças e Orçamento, e Justiça e Redação. A composição das comissões foi definida em acordo feito para eleição do presidente em troca do apoio do G7, formado pelos vereadores Clodoaldo Aparecido de Moraes (PT), Iduigues Ferreira Martins (PT), Caio Cunha (PV), Marcos Furlan (PV), Ana Karina Pirillo (PCdoB), Jean Lopes (PCdoB) e Carlos Lucareski.
Dessa forma não sobrarão muitas opções para que os demais parlamentares integrem o processo. Para isso, o G7 e o grupo de apoio do presidente vão ter de abrir mão de algumas, o que deve gerar insatisfação. O vereador Clodoaldo, por exemplo, mesmo defendendo um acordo entre todos, pretende manter a indicação do nome dele em Finanças e Orçamento, Transportes e Segurança e Serviço Municipal de Águas e Esgotos (Semae).
“Não tenho a fórmula para resolver o problema, mas acho possível construir um consenso, apesar de continuar firme na minha posição”. Da mesma forma, Martins, outro integrante da bancada do PT, também pretende manter sua indicação em Justiça e Redação, Indústria, Comércio, Agricultura e Relações de Trabalho, e ainda Pessoa com Deficiência porque “são as que mais me interessam pela minha área de atuação”.
Os nomes dos seis integrantes do grupo de apoio ao vereador Mauro Araújo (PMDB), opositor de Bibo nas eleições, são os que não constam na relação de nenhuma comissão. Entre eles estão os mais experientes da Casa, como é o caso de Francisco Moacir Bezerra de Melo Filho (PSB), o Chico Bezerra; Olímpio Tomiyama (PSC), Protássio Ribeiro Nogueira (PSD), Carlos Evaristo da Silva (PSD) e Roberto Valença (PRB). Apesar de apoiarem o presidente, os nomes de Antônio Lino (PSD), Juliano Abe (PSD) e Benedito Faustino Taubaté Guimarães (PMDB) também não foram citados.
O grupo dos seis, que também confirmou presença no encontro de hoje, afirma que vai colocar seus nomes à disposição, mas tenta amenizar a questão dizendo que nenhum deles vai brigar para que seus nomes sejam incluídos.“Um vereador não precisa estar em uma comissão para fazer um trabalho. Ele pode atuar em todas como representante da população. Posso ter uma atuação independente, ter mais tempo para trabalhar e conhecer ainda mais a Cidade”, concluiu Araújo. (Silvia Chimello)
Fonte:O Diário de Mogi
Cetesb espera resposta sobre lixão em Mogi
TER, 29 DE JANEIRO DE 2013 10:00
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Empreiteira tem projeto para implantar aterro sanitário no Distrito Industrial do Taboão / Foto Arquivo
A Construtora Queiroz Galvão deixou para o último momento a sua resposta no questionamento feito pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo sobre o interesse em seguir ou não com o processo de licenciamento do aterro sanitário para o Taboão, que se arrasta há 10 anos.
No final da tarde de ontem (28), a Assessoria de Imprensa da Cetesb informou que a empresa ainda não havia se manifestado. O prazo legal para que isso aconteça termina amanhã. Se a Queiroz Galvão responder sim, o licenciamento, que estava “suspenso” desde 2011, voltará a tramitar normalmente e a próxima etapa será o agendamento de uma audiência pública.
Ontem, a Construtora Queiroz Galvão foi procurada por O Diário por meio da sua Assessoria de Imprensa, no Rio de Janeiro, mas a resposta foi igualmente vaga à da Cetesb. A empresa, no caso, limitou-se a dizer que não tem nada a informar neste momento.
Na Prefeitura, a expectativa é de que ainda hoje a equipe de procuradores municipais tenha acesso ao despacho da Cetesb, que culminou no questionamento para a Queiroz Galvão e na volta do fantasma do lixão em Mogi. Os representantes do Jurídico querem saber exatamente as bases legais que sustentam a medida tomada pela companhia estadual e a extensão disso no processo de licenciamento. Dependendo do que for avaliado, a Administração poderá decidir pela adoção de procedimentos jurídicos para impedir que o processo de licenciamento siga adiante.
Apesar de ter viajado para Brasília, o prefeito Marco Bertaiolli (PSD) também determinou que fosse reforçado o pedido de uma audiência com o secretário de Estado do Meio Ambiente – pasta a qual a Cetesb é vinculada -, Bruno Covas, para tratar da retomada desse processo da Queiroz Galvão. A expectativa é de que esse encontro aconteça entre quinta e sexta-feira ou, então, na próxima semana. O Município vai tentar impedir, a qualquer custo, que uma audiência pública seja agendada pelo Conselho Estadual do Meio Ambiental (Consema), embora ela seja essencial para que o parecer técnico, o qual indicará se o empreendimento é viável ou não, seja concluído.
Embora não queira se manifestar para a imprensa, é quase certo também que a Queiroz Galvão não vai desistir da meta de implantar um aterro sanitário em Mogi das Cruzes. A empresa tenta fazer isso há 10 anos e até modificou seu projeto para atender as exigências da Cetesb, além de contar com algumas vitórias na Justiça, inclusive uma que assegura que o processo de licenciamento siga o rito normal na Cetesb. A área de Engenharia Ambiental, com destaque para centros de tratamento de resíduos, aliás, é um dos braços mais fortes da poderosa construtora.
Fonte:O Diário de Mogi
