Coluna do Bras Santos
Um raro caso onde o TC considerou representações. Concorrência do serviço funerário de Mogi foi irregular.
São poucas as representações feitas por empresas ou por representantes da sociedade civil que prosperam no Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Em Mogi das Cruzes, ainda na administração do ex-prefeito Junji Abe (PSD), foram feitas duas representações contra a concorrência do serviço funerários e as duas foram aceitas. O contrato entre a prefeitura e a funerária Coração de Jesus foi considerado irregular. Estranho é o fato de contrato firmado após a mesma concorrência, entre a prefeitura e a funerário CTU não ter sido sequer citado nas representações ou no julgamento do tribunal. Leia seguir trechos da representações e o parecer to TC dado na sessão de terça-feira.
REPRESENTAÇÃO
84 TC-030013/026/07
Representante(s): Célia Maria de Souza – Munícipe de Mogi das Cruzes.
Representado(s): Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes.
Assunto: Representação contra edital da Concorrência nº 003-2/07, promovido pelo Executivo Municipal de Mogi das Cruzes objetivando a contratação da organização e execução, mediante outorga de concessão pública dos serviços funerários.
Advogado(s): Roberta G. A. P. S. G. Pereira.
Fiscalizada por: GDF-6 - DSF-II.
Fiscalização atual: UR-7 - DSF-II.
Resultado: PROCEDENTE.
85 TC-030304/026/07
Representante(s): Empresa Funerária São Lucas de Suzano Ltda. representada por seu Sócio Gerente - Adonis Ribeiro de Mendonça.
Representado(s): Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes.
Assunto: Representação contra edital da Concorrência nº 003-2/07, promovido pelo Executivo Municipal de Mogi das Cruzes objetivando a contratação da organização e execução, mediante outorga de concessão pública dos serviços funerários.
Advogado(s): Roberta G. A. P. S. G. Pereira.
Fiscalizada por: GDF-6 - DSF-II.
Fiscalização atual: UR-7 - DSF-II.
Resultado: PROCEDENTE.
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
83 TC-004394/026/08
Contratante: Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes.
Contratada: Funerária Coração de Jesus Ltda.
Autoridade(s) Responsável(is) pela Abertura do Certame Licitatório e pela Homologação: Junji Abe (Prefeito).
Autoridade(s) que firmou(aram) o(s) Instrumento(s): Junji Abe e Marco Aurélio Bertaiolli (Prefeitos).
Objeto: Prestação de serviço funerário Municipal.
Em Julgamento: Licitação – Concorrência. Contrato celebrado em 27-12-07. Valor – R$1.315.265,60. Termos Aditivos celebrados em 15-08-08, 12-11-08 e 29-06-08. Apostilas. Justificativas apresentadas em decorrência da(s) assinatura(s) de prazo, nos termos do artigo 2º, inciso XIII, da Lei Complementar nº 709/93, pelo Conselheiro Antonio Roque Citadini e Substituto de Conselheiro Marcelo Pereira, publicada(s) no D.O.E. de 11-07-08, 18-12-08 e 07-10-09.
Advogado(s): Antonio Sérgio Baptista, Alexandre Galeote Ruiz, Cláudia Rattes La Terza Baptista, Rafael Rodrigues de Oliveira, Eduardo Leandro de Queiroz e Souza, Daniela Gabriel Fasson e outros.
Acompanha(m): Expediente(s): TC-019535/026/08, TC-030046/026/07 e TC-019200/026/10.
Fiscalizada por: GDF-6 - DSF-II.
Fiscalização atual: UR-7 - DSF-II.
Resultado: IRREGULAR.
Fonte:Gustavo Ferreira Ferreira
quinta-feira, 1 de dezembro de 2011
A SAÚDE PEDE SOCORRO EM SUZANO E NO ALTO TIETÊ
DIÁRIO DO ALTO TIETÊ
Suzano
Matéria publicada em 01/12/11
Legislativo
Câmara instaura CEI da Saúde
Com a abertura, comissão vai investigar as diversas denúncias envolvendo a secretaria de Célia Bortoletto
Cibelli Marthos
De Suzano
Francisco Ribeiro/AICMS
Investigação: Lacerda apresentou ontem abaixo-assinado com 31 mil assinaturas pedindo a abertura da comissão
Com o apoio de sete vereadores, a Comissão Especial de Investigação (CEI) da Saúde foi instaurada ontem na Câmara de Suzano. Mais de 150 pessoas acompanharam a sessão e cantaram o Hino Nacional após a confirmação de que o setor, que enfrenta diversos problemas, será investigado pelo Legislativo. A abertura do procedimento já havia sido apresentada em setembro, mas na ocasião apenas três parlamentares apoiaram a iniciativa.
Além do vereador Israel Lacerda (PTB), que propôs a comissão, Rafael Garcia (PSD), Said Raful (DEM), Emerson Taboada de Faria (PSDB), o Maria do Lava Rápido, Luiz Reis (PSDB), Valmir Calixto Damasceno (PTB) e Francisco Nunes dos Passos (DEM), o Chiquinho Passos, assinaram o documento que determinou a abertura da CEI.
Famílias das crianças mortas no Pronto-Socorro Municipal (PS) e na Santa Casa de Misericórdia acompanharam a sessão com cartazes pedindo investigação e justiça para os casos de possível erro médico. A mãe do menino Gustavo Juan Nascimento da Silva, que morreu de pneumonia no último dia 23 após ser examinado duas vezes por médicos do PS, Cintia do Nascimento, participou da sessão ao entrar no plenário com o abaixo-assinado que reuniu 31 mil assinaturas de munícipes pedindo a criação da CEI.
"A secretaria de Saúde Célia Bortoletto deu uma entrevista afirmando ficar chateada quando alguém critica o atendimento de urgência e emergência. Ela deveria ficar chateada quando dá as costas para a população ao negar esclarecimentos, quando gasta o dinheiro público indo até Brasília para aparecer no jornal abraçando a presidente Dilma Roussef (PT) e quando ignora uma tragédia como a que essa mãe viveu", ressaltou Lacerda, apontando para Cintia. Após seu pronunciamento, parte do público presente se levantou e cantou o Hino Nacional. Alguns vereadores também se levantaram e aplaudiram o grupo, que recebeu também o apoio dos munícipes que lotaram a galeria da Câmara.
A CEI será presidida por Lacerda, enquanto Rafa será o relator e Maria do Lava Rápido membro. "Poucas vezes nós presenciamos um momento tão emocionante como o de hoje. A secretária, que pretende ser prefeita de Suzano, terá que prestar conta do caos que a saúde municipal vive hoje. Eu apoiei na primeira oportunidade e reforço minha posição hoje", concluiu Rafa. "Se ela não tem competência para administrar sequer uma pasta, como vai conseguir comandar uma cidade e várias secretarias?", acrescentou Maria.
Fonte:Gustavo Ferreira Ferreira
Suzano
Matéria publicada em 01/12/11
Legislativo
Câmara instaura CEI da Saúde
Com a abertura, comissão vai investigar as diversas denúncias envolvendo a secretaria de Célia Bortoletto
Cibelli Marthos
De Suzano
Francisco Ribeiro/AICMS
Investigação: Lacerda apresentou ontem abaixo-assinado com 31 mil assinaturas pedindo a abertura da comissão
Com o apoio de sete vereadores, a Comissão Especial de Investigação (CEI) da Saúde foi instaurada ontem na Câmara de Suzano. Mais de 150 pessoas acompanharam a sessão e cantaram o Hino Nacional após a confirmação de que o setor, que enfrenta diversos problemas, será investigado pelo Legislativo. A abertura do procedimento já havia sido apresentada em setembro, mas na ocasião apenas três parlamentares apoiaram a iniciativa.
Além do vereador Israel Lacerda (PTB), que propôs a comissão, Rafael Garcia (PSD), Said Raful (DEM), Emerson Taboada de Faria (PSDB), o Maria do Lava Rápido, Luiz Reis (PSDB), Valmir Calixto Damasceno (PTB) e Francisco Nunes dos Passos (DEM), o Chiquinho Passos, assinaram o documento que determinou a abertura da CEI.
Famílias das crianças mortas no Pronto-Socorro Municipal (PS) e na Santa Casa de Misericórdia acompanharam a sessão com cartazes pedindo investigação e justiça para os casos de possível erro médico. A mãe do menino Gustavo Juan Nascimento da Silva, que morreu de pneumonia no último dia 23 após ser examinado duas vezes por médicos do PS, Cintia do Nascimento, participou da sessão ao entrar no plenário com o abaixo-assinado que reuniu 31 mil assinaturas de munícipes pedindo a criação da CEI.
"A secretaria de Saúde Célia Bortoletto deu uma entrevista afirmando ficar chateada quando alguém critica o atendimento de urgência e emergência. Ela deveria ficar chateada quando dá as costas para a população ao negar esclarecimentos, quando gasta o dinheiro público indo até Brasília para aparecer no jornal abraçando a presidente Dilma Roussef (PT) e quando ignora uma tragédia como a que essa mãe viveu", ressaltou Lacerda, apontando para Cintia. Após seu pronunciamento, parte do público presente se levantou e cantou o Hino Nacional. Alguns vereadores também se levantaram e aplaudiram o grupo, que recebeu também o apoio dos munícipes que lotaram a galeria da Câmara.
A CEI será presidida por Lacerda, enquanto Rafa será o relator e Maria do Lava Rápido membro. "Poucas vezes nós presenciamos um momento tão emocionante como o de hoje. A secretária, que pretende ser prefeita de Suzano, terá que prestar conta do caos que a saúde municipal vive hoje. Eu apoiei na primeira oportunidade e reforço minha posição hoje", concluiu Rafa. "Se ela não tem competência para administrar sequer uma pasta, como vai conseguir comandar uma cidade e várias secretarias?", acrescentou Maria.
Fonte:Gustavo Ferreira Ferreira
MOGI NEWS
Cidade
Matéria publicada em 01/12/11
Câmara
Nabil desiste e Bibo será presidente
Rubens Benedito Fernandes assume a liderança do Legislativo em 2012, com o apoio da maioria dos colegas
Cleber Lazo
Da reportagem local
Marcelo Alvarenga / CMMC
Desistência de Nabil Safiti de assumir o cargo no ano que vem foi anunciada ontem, durante a sessão ordinária da Câmara Municipal
O vereador Nabil Nahi Safiti (PSD) anunciou na tarde de ontem que não será candidato à presidência da Câmara Municipal em 2012 e garantiu que votará no então concorrente Rubens Benedito Fernandes (PR), o Bibo. "Nunca coloquei meu nome oficialmente na disputa. Um grupo de vereadores que gostaria que eu fosse o presidente, mas o cenário foi alterado depois que alguns partidos resolveram fechar o apoio", justificou Nabil.
As legendas PR, que conta com quatro parlamentares, PSDB e PMDB, com duas cadeiras cada, já haviam declarado que votariam no republicano. "Eu não procurei nenhum partido. Tinha apenas o apoio deste grupo de vereadores", contou Nabil. "Não fico frustrado ou magoado, até porque será difícil ficar na presidência em um ano de campanha eleitoral", analisou, depois de tomada a decisão de não participar do pleito.
No fim do ano passado, Nabil Safiti foi protagonista de uma disputa acirrada com Mauro Araújo (PMDB) pela liderança no Legislativo e, depois de um empate em oito votos, ele perdeu a eleição no sorteio.
Com a desistência anunciada, Bibo será eleito por consenso na sessão que ocorrerá no dia 13 de dezembro. Ele vai presidir o Legislativo pela terceira vez. Já havia ficado à frente da mesa diretiva em 2005 e 2006. Nessas duas vezes, também foi escolhido por consenso. "Sou candidato, mas ainda não posso falar como presidente", esquivou-se.
Os outros nomes que formarão a mesa diretiva também estão definidos. Para receber o apoio do PSDB, o republicano concordou em ceder a vice-presidência da Câmara a um integrante da legenda. Pedro Komura foi o escolhido.
O cargo estava sendo cobiçado por Jean Lopes (PCdoB) e Odete Rodrigues Sousa (PR). O primeiro foi convencido a abdicar da disputa e a candidatu-ra da segunda foi inviabilizada pelos outros partidos que fizeram pressão e não aceitaram que o PR ocupasse os dois postos mais importantes do Legislativo.
A primeira secretaria ficará com Geraldo Tomaz Augusto (PMDB) e a segunda com Osvaldo Ferreira dos Santos (PP).
Fonte:Gustavo Ferreira Ferreira
Cidade
Matéria publicada em 01/12/11
Câmara
Nabil desiste e Bibo será presidente
Rubens Benedito Fernandes assume a liderança do Legislativo em 2012, com o apoio da maioria dos colegas
Cleber Lazo
Da reportagem local
Marcelo Alvarenga / CMMC
Desistência de Nabil Safiti de assumir o cargo no ano que vem foi anunciada ontem, durante a sessão ordinária da Câmara Municipal
O vereador Nabil Nahi Safiti (PSD) anunciou na tarde de ontem que não será candidato à presidência da Câmara Municipal em 2012 e garantiu que votará no então concorrente Rubens Benedito Fernandes (PR), o Bibo. "Nunca coloquei meu nome oficialmente na disputa. Um grupo de vereadores que gostaria que eu fosse o presidente, mas o cenário foi alterado depois que alguns partidos resolveram fechar o apoio", justificou Nabil.
As legendas PR, que conta com quatro parlamentares, PSDB e PMDB, com duas cadeiras cada, já haviam declarado que votariam no republicano. "Eu não procurei nenhum partido. Tinha apenas o apoio deste grupo de vereadores", contou Nabil. "Não fico frustrado ou magoado, até porque será difícil ficar na presidência em um ano de campanha eleitoral", analisou, depois de tomada a decisão de não participar do pleito.
No fim do ano passado, Nabil Safiti foi protagonista de uma disputa acirrada com Mauro Araújo (PMDB) pela liderança no Legislativo e, depois de um empate em oito votos, ele perdeu a eleição no sorteio.
Com a desistência anunciada, Bibo será eleito por consenso na sessão que ocorrerá no dia 13 de dezembro. Ele vai presidir o Legislativo pela terceira vez. Já havia ficado à frente da mesa diretiva em 2005 e 2006. Nessas duas vezes, também foi escolhido por consenso. "Sou candidato, mas ainda não posso falar como presidente", esquivou-se.
Os outros nomes que formarão a mesa diretiva também estão definidos. Para receber o apoio do PSDB, o republicano concordou em ceder a vice-presidência da Câmara a um integrante da legenda. Pedro Komura foi o escolhido.
O cargo estava sendo cobiçado por Jean Lopes (PCdoB) e Odete Rodrigues Sousa (PR). O primeiro foi convencido a abdicar da disputa e a candidatu-ra da segunda foi inviabilizada pelos outros partidos que fizeram pressão e não aceitaram que o PR ocupasse os dois postos mais importantes do Legislativo.
A primeira secretaria ficará com Geraldo Tomaz Augusto (PMDB) e a segunda com Osvaldo Ferreira dos Santos (PP).
Fonte:Gustavo Ferreira Ferreira
Segurança Tobias quer bases móveis da Polícia Militar em Mogi
"A base fixa necessita de pelos menos dez policiais militares e a móvel de apenas três e todos nós sabemos da falta de efetivo da PM", afirmou o parlamentar. "Mogi é uma cidade muito grande, o que dificulta o trabalho de segurança", avaliou o republicano.
Para o vereador, as novas bases têm a vantagem de poder mudar de bairro de acordo com as ocorrências. "Dependendo do local onde há aumento da criminalidade, a base é transferida para lá. Se aquela realidade já não é tão preocupante, ela é removida".
Em setembro deste ano, o governador Geraldo Alckmin (PSDB) assinou um edital de compra de 200 bases comunitárias móveis. Destas, 72 serão destinadas à capital, que passa a ter um total de 168 bases móveis. No total do Estado, o número crescerá de 265 para 465. As bases deverão ser entregues em cinco meses após a assinatura, ou seja, em fevereiro de 2012.
Furto
Um dia após pedir a presença da Força de Segurança Nacional em Mogi, o vereador Jean Lopes (PCdoB) informou que o escritório dele, que fica ao lado do Teatro Vasques, foi furtado. Foram levados computadores e outros equipamentos acabaram sendo danificados. O crime ocorreu na madrugada de ontem. Há cerca de um ano, a casa do vereador foi roubada.
Fonte:Mogi News
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