SABRINA PACCA
O prefeito Marco Bertaiolli (PSD) afirmou, ontem, que a fiscalização da chamada Lei do Silêncio não terá mudanças, após a Câmara Municipal ter aprovado o veto que ele deu ao projeto de autoria do vereador Protássio Ribeiro Nogueira (PSD), que queria alterar o local de medição dos decibéis. Quanto aos cinco vereadores que votaram contra a decisão do chefe do Executivo, o prefeito apenas disse que "é uma decisão da Câmara e só cabe a ela responder sobre isso".
Na sessão de anteontem, 10 dos 16 legisladores foram favoráveis ao veto: Emília Rodrigues (PT do B), Expedito Tobias (PR), Chico Bezerra (PPS), Jean Lopes (PC do B), Jolindo Rennó (PSDB), Nabil Nahi Safiti (PSD), Odete Sousa (PR), Pedro Komura (PSDB), Rubens Benedito Fernandes, o Bibo (PR), e Olímpio Tomiyama (PSC), que além de retirar o pedido de vista, atendendo as recomendações do presidente da Casa de Leis, votou sim para o que decidiu Bertaiolli.
Já cinco legisladores foram contra o veto (veja quadro nesta página). O primeiro deles foi o próprio Araújo. "Eu votei contra pela forma como foi conduzido esse processo. Acredito que poderia ter sido diferente, por parte da Prefeitura, inclusive com relação às razões para esse veto. A Administração poderia ter dito que não tinha interesse no projeto e só, mas foi falar em inconstitucionalidade e perda do poder de polícia. Não achei certo", explicou o presidente.
No entanto, Araújo admitiu que havia uma espécie de acordo entre os legisladores para que a decisão de Bertaiolli fosse mantida. "A posição que deveria ter sido adotada na sessão não era a de discussão. Existia uma situação que a gente já havia conversado. A meu ver, vereadores que iam votar a favor do veto começaram a criticar a Administração, mas, no fim, saiu tudo conforme o combinado", afirmou o presidente.
Outro vereador contrário ao veto foi Carlos Evaristo da Silva (PSD), que alegou motivos religiosos para tomar sua decisão. Em Plenário, ele se explicou: "Eu acho uma tristeza essa discussão toda por causa de um projeto tão simples. Sofro na carne por ser pastor evangélico. Não é justo o veto. Uma pessoa pode não gostar da igreja e acabar denunciando e na nossa igreja 30 a 40 pessoas juntas já ultrapassam os decibéis permitidos. Eu não posso votar favorável a uma coisa que sofro no cotidiano", justificou Evaristo.
Para Geraldão, que também votou contra, a denúncia anônima, conforme prevê a atual legislação, deveria acabar. "Eu já havia manifestado que sou contrário à denúncia anônima. Sofri na pele com pessoas que não gostam de mim e denunciam e aí vem processo. O meu coração é votar contra o veto", disse na tribuna.
Osvaldo do Mercado real contou que votou contra o veto por ser comerciante. "Não posso votar contra a minha categoria, por isso votei contra o veto", afirmou, sem dar mais explicações e, por fim, Nogueira deu seu voto contrário à posição do prefeito, por razões obvias, já que é autor do projeto. Apenas Vera Rainho (PR) não participou da votação.
Números
De janeiro a outubro deste ano, o Setor de Fiscalização da Prefeitura aplicou 28 multas por causa de excesso de volume. No mesmo período do ano passado, foram 35 autuações. As penas, para estabelecimentos comerciais ou residenciais, são de mais de R$ 3 mil, podendo ser aplicadas em dobro em caso de reincidência. Já para as igrejas e demais templos religiosos, o valor é R$ 500,00. A lei determina que entre 6 e 22 horas, o nível de ruído deve ficar em 75 decibéis. Das 22 às 6 horas, precisa baixar para 50 decibéis.
Fonte:O Diário de Mogi
sexta-feira, 18 de novembro de 2011
Blitz orienta sobre Lei Antiálcool
Mariana Leal
Bares e comércios de Mogi das Cruzes participarão hoje da última megablitz promovida pela Secretaria do Estado da Saúde. O objetivo é educar os proprietários sobre a Lei Antiálcool, que proíbe a venda e o consumo de bebidas alcoólicas por adolescentes no interior dos estabelecimentos. A fiscalização é a última realizada antes da vistoria com aplicação de multas, marcada para começar à zero hora de amanhã.
A ação será estadual, com a atuação de 500 fiscais da Vigilância Sanitária do Estado e do Procon-SP, percorrendo estabelecimentos comerciais na Capital, Interior e Litoral. Hoje, a partir das 12 horas, eles visitarão locais previamente relacionados na Cidade, fornecendo informações e distribuindo materiais.
Além de não vender, os comerciantes não poderão permitir o consumo de bebidas alcoólicas por adolescentes no interior dos estabelecimentos, mesmo que acompanhados dos pais ou responsáveis maiores de idade. Antes, se um adulto comprasse a bebida e repassasse a um menor de idade dentro do bar, o dono não tinha qualquer responsabilidade, mas a legislação mudou isso.
Os agentes foram especialmente capacitados pela Secretaria para realizar a blitz. Eles receberam materiais informativos e treinamento sobre a Lei Antiálcool, suas atribuições, aspectos jurídicos, formas de abordagem dos proprietários e responsáveis e procedimentos para aplicação das penalidades previstas em caso de descumprimento. Até o final do ano, 4 mil agentes municipais serão capacitados para realizar as demais fiscalizações com aplicação de multa.
Mais informações sobre a lei para menores, que é um dos principais pontos do Programa Estadual de Combate ao Álcool na Infância e Juventude, estão no site www.alcoolparamenoreseproibido.sp.gov.br. O aviso obrigatório da nova legislação pode ser baixado no portal, além da íntegra do novo código. Denúncias podem ser feitas pelo 0800 771 3541.
Fonte:O Diário de Mogi
Bares e comércios de Mogi das Cruzes participarão hoje da última megablitz promovida pela Secretaria do Estado da Saúde. O objetivo é educar os proprietários sobre a Lei Antiálcool, que proíbe a venda e o consumo de bebidas alcoólicas por adolescentes no interior dos estabelecimentos. A fiscalização é a última realizada antes da vistoria com aplicação de multas, marcada para começar à zero hora de amanhã.
A ação será estadual, com a atuação de 500 fiscais da Vigilância Sanitária do Estado e do Procon-SP, percorrendo estabelecimentos comerciais na Capital, Interior e Litoral. Hoje, a partir das 12 horas, eles visitarão locais previamente relacionados na Cidade, fornecendo informações e distribuindo materiais.
Além de não vender, os comerciantes não poderão permitir o consumo de bebidas alcoólicas por adolescentes no interior dos estabelecimentos, mesmo que acompanhados dos pais ou responsáveis maiores de idade. Antes, se um adulto comprasse a bebida e repassasse a um menor de idade dentro do bar, o dono não tinha qualquer responsabilidade, mas a legislação mudou isso.
Os agentes foram especialmente capacitados pela Secretaria para realizar a blitz. Eles receberam materiais informativos e treinamento sobre a Lei Antiálcool, suas atribuições, aspectos jurídicos, formas de abordagem dos proprietários e responsáveis e procedimentos para aplicação das penalidades previstas em caso de descumprimento. Até o final do ano, 4 mil agentes municipais serão capacitados para realizar as demais fiscalizações com aplicação de multa.
Mais informações sobre a lei para menores, que é um dos principais pontos do Programa Estadual de Combate ao Álcool na Infância e Juventude, estão no site www.alcoolparamenoreseproibido.sp.gov.br. O aviso obrigatório da nova legislação pode ser baixado no portal, além da íntegra do novo código. Denúncias podem ser feitas pelo 0800 771 3541.
Fonte:O Diário de Mogi
Mogiano conquista ouro no Parapan
EMOÇÃO Fábio diz que treinou muito para conquistar a de ouro
Em uma decisão tensa, o mogiano Fábio Moraes Dornelles venceu o canadense Marco Dispaltro, por 4 a 1, e ganhou a medalha de ouro na classe BC4 da bocha paraolímpica, anteontem, em Guadalajara. "Não esperava que fosse conquistar o ouro, mas com muito treino, ajuda dos meus companheiros e fé em Deus eu consegui", disse Fabinho, estreante em Jogos Parapan-Americanos. O esporte é praticado por atletas com severas deficiências causadas por paralisia cerebral e, nesta categoria, não podem ser receber auxílio.
Ele não é o único brasileiro da modalidade a voltar para casa com uma medalha na bagagem. Jose Carlos Chagas (BC1) e Clodoaldo Massardi (BC3) chegaram ao bronze após vencerem Maurício Ibarbure (ARG) e Martin Dubois (CAN), respectivamente. "Esse resultado é fruto de muita dedicação", disse o treinador Arthur Crus, com os olhos cheios d’água. "É nessas horas que vemos que todo o trabalho vale a pena".
Fabio já havia vencido na segunda-feira o compatriota Eliseu dos Santos na estreia. O segundo desafio vez foi contra Charles Brown, e a vitória veio por 7 a 2. "Treino há três anos para estar aqui e estou bastante confiante de que o Brasil conquistará as três medalhas na categoria", disse o atleta, após a boa partida em Guadalajara.
Presente em todas as conquistas e na cerimônia de entrega das medalhas, o presidente do Comitê Paraolímpico Brasileiro, Andrew Parsons, elogiou a equipe brasileira. "Há tempos que a bocha vem dando resultados e isto é devido ao trabalho muito sério que está sendo feito."
Com um ouro e dois bronzes, o Brasil terminou em segundo no quadro de medalhas da modalidade, atrás apenas do Canadá (dois ouros, uma prata e dois bronzes).
Fonte:O Diário de Mogi
Lei do Silêncio Número de multas cai 20% em Mogi
Redução foi constatada no período entre janeiro e outubro deste ano, em relação ao mesmo período de 2010
Luana Nogueira
Da Reportagem Local
Jorge Moraes
Nepomuceno diz que queda é um reflexo da conscientização
Mogi está menos barulhenta, pelo menos é o que indica o balanço da Prefeitura de Mogi das Cruzes em relação à Lei do Silêncio. De acordo com a administração municipal, entre janeiro e outubro deste ano, 28 multas foram emitidas e, no mesmo período do ano passado, foram 35, ou seja, uma queda de 20%
O secretário municipal de Segurança, Eli Nepomuceno, explicou que a queda se deve, em boa parte, à conscientização da população e à adequação de casas e bares noturnos em Mogi.
A Lei do Silêncio prevê que a pessoa que fizer barulho superior a 75 decibéis entre 6 e 22 horas e acima de 50 decibéis das 22 às 6 horas está sujeito a uma autuação no valor de 30 Unidades Fiscais do Município (UFMs). "A multa é de R$ 3.083,10 e, em caso de reincidência, esse valor dobra", orientou Nepomuceno. Ele afirmou que o esclarecimento da população tem ajudado a reduzir os problemas na cidade. "O valor da multa é pesado e as pessoas estão se conscientizando. Isso faz com que o número de reclamações caia", garantiu.
O secretário contou que grande parte das denúncias que chegam à Prefeitura é anônima. "É muito raro as pessoas se identificarem, por causa do medo de represálias. Em alguns casos, são os nossos próprios fiscais que constatam o problema. Temos ainda pontos mais sujeitos a problemas, como praças e centros comerciais, que concentram bastante pessoas que acabam cometendo excessos. Esse locais são visitados rotineiramente". Ele informou que o problema com casas e bares da cidade diminuiu. "Podemos garantir que as casas noturnas e os bares com música ao vivo foram se adequando, mas isso não quer dizer que não possa haver problemas".
Boa parte das reclamações que chega à administração é de festas particulares. "Nosso principal problema é com as festas de aniversário e as de fim de semana. Os vizinhos se sentem incomodados e nos comunicam". Ele contou que a medição é realizada por meio de um aparelho que capta a intensidade do som.
"Usamos os decibelímetros a dois metros de distância de onde o som está sendo produzido. Nossos fiscais são orientados a fazer a medição quando não estejam passando carros e não haja outros ruídos que possam atrapalhar a aferição".
Fonte:Mogi News
Luana Nogueira
Da Reportagem Local
Jorge Moraes
Nepomuceno diz que queda é um reflexo da conscientização
Mogi está menos barulhenta, pelo menos é o que indica o balanço da Prefeitura de Mogi das Cruzes em relação à Lei do Silêncio. De acordo com a administração municipal, entre janeiro e outubro deste ano, 28 multas foram emitidas e, no mesmo período do ano passado, foram 35, ou seja, uma queda de 20%
O secretário municipal de Segurança, Eli Nepomuceno, explicou que a queda se deve, em boa parte, à conscientização da população e à adequação de casas e bares noturnos em Mogi.
A Lei do Silêncio prevê que a pessoa que fizer barulho superior a 75 decibéis entre 6 e 22 horas e acima de 50 decibéis das 22 às 6 horas está sujeito a uma autuação no valor de 30 Unidades Fiscais do Município (UFMs). "A multa é de R$ 3.083,10 e, em caso de reincidência, esse valor dobra", orientou Nepomuceno. Ele afirmou que o esclarecimento da população tem ajudado a reduzir os problemas na cidade. "O valor da multa é pesado e as pessoas estão se conscientizando. Isso faz com que o número de reclamações caia", garantiu.
O secretário contou que grande parte das denúncias que chegam à Prefeitura é anônima. "É muito raro as pessoas se identificarem, por causa do medo de represálias. Em alguns casos, são os nossos próprios fiscais que constatam o problema. Temos ainda pontos mais sujeitos a problemas, como praças e centros comerciais, que concentram bastante pessoas que acabam cometendo excessos. Esse locais são visitados rotineiramente". Ele informou que o problema com casas e bares da cidade diminuiu. "Podemos garantir que as casas noturnas e os bares com música ao vivo foram se adequando, mas isso não quer dizer que não possa haver problemas".
Boa parte das reclamações que chega à administração é de festas particulares. "Nosso principal problema é com as festas de aniversário e as de fim de semana. Os vizinhos se sentem incomodados e nos comunicam". Ele contou que a medição é realizada por meio de um aparelho que capta a intensidade do som.
"Usamos os decibelímetros a dois metros de distância de onde o som está sendo produzido. Nossos fiscais são orientados a fazer a medição quando não estejam passando carros e não haja outros ruídos que possam atrapalhar a aferição".
Fonte:Mogi News
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