TCU aponta problemas em negócios de parlamentares com governo

O TCU (Tribunal de Contas da União) identificou empresas de parlamentares da última legislatura que foram contratadas pela administração pública, o que configura contratação ilegal, segundo entendimento do órgão.


O trabalho foi realizado no ano passado durante uma auditoria no Comprasnet, o sistema de compras dos órgãos do governo federal. Segundo o relator do processo, ministro Valmir Campelo, foram fiscalizados 142,5 mil contratos que somam R$ 104,1 bilhões.


Alan Marques/Julian Marques/Folhapress

Senador Eunicio Oliveira (PMDB-CE) e deputado federal Paulo Maluf (PP-SP), donos de empresas com negócios públicos
Foram constatadas várias irregularidades no sistema, como empresas com sócios em comum que disputam a mesma licitação, licitantes que disputam mesmo não cumprindo contratos, empresas inidôneas contratadas, empresas com sócios na comissão de licitação do órgão licitante e contratos assinados por valores acima do que foi licitado.


Uma das irregularidades apontadas pelo TCU foi a contratação de empresas pertencentes a parlamentares. O órgão entende que o artigo 54 da Constituição proíbe este tipo de contratação. Assim, foi feito um cruzamento de todos os contratos do sistema com a lista de empresas em que parlamentares fossem cotistas de mais de 50% da companhia.


De acordo com o órgão, foi encontrado um caso em que o parlamentar chegou a assinar o contrato com o órgão público. O processo é sigiloso. O tribunal não informou o número de deputados cujas empresas teriam contratos com órgãos públicos.


A Folha apurou que entre os deputados citados estão o deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) e Eunício Oliveira, ex-deputado e hoje senador pelo PMDB-CE.


Maluf informou, por meio de sua assessoria, que é dono da empresa Alpergatas e que tem vários imóveis em SP.


Por meio de sua assessoria, o senador Eunício Oliveira disse que desde 1998 --quando assumiu pela primeira vez um mandato como deputado federal-- está afastado da direção de suas empresas. Ele afirmou que não participa do fechamento de contratos e do dia a dia administrativo. Disse, ainda, que atua dentro da legislação vigente, mas que, caso as regras mudem, não terá nenhum problema em se adaptar também.


Folha.com

Lula defende que PR continue em ministério caso prove inocência

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta sexta-feira (22), em visita ao Recife, que integrantes do PR podem voltar a ocupar cargos no primeiro escalão do governo de Dilma Rousseff caso a inocência deles seja provada.


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"Se as pessoas não forem culpadas, estiverem inocentes, você separa o joio do trigo. Aqueles que não forem culpados podem voltar", disse o ex-presidente, em resposta à Folha, sobre os dirigentes do Ministério dos Transportes indicados pelo PR e envolvidos em suspeitas de desvios de verbas e superfaturamento de obras.


Lula falou com a imprensa após receber o título de doutor Honoris Causa concedido em conjunto pelas três universidades públicas do Estado: a Federal, a Estadual e a Federal Rural.


O evento aconteceu no teatro Santa Isabel, no centro antigo da capital pernambucana, e foi restrito a convidados. Lula discursou duas vezes, primeiro lendo um texto pronto e, mais tarde, falando de improviso. Nessa segunda parte, o ex-presidente relatou os avanços na educação pública durante sua gestão e defendeu as políticas voltadas à população pobre, como o Bolsa Família.


Fonte:Folha.com

DER suspende operação de radar

Alexandre Barreira

O Departamento de Estradas de Rodagem (DER) suspendeu ontem as atividades do radar "dedo-duro" localizado no km 58,6 da Rodovia Dom Paulo Rolim Loureiro (Mogi-Bertioga), na Vila Moraes. O órgão ligado à Secretaria de Estado dos Transportes acatou determinação da Justiça, que concedeu liminar ao Ministério Público (MP) em ação civil contra as multas por excesso de velocidade aplicadas pelo equipamento e consideradas irregulares por falta de sinalização adequada.

A notificação da liminar concedida pela juíza titular da Vara da Fazenda do Fórum de Mogi, Ana Carmen de Souza Silva, foi entregue ao DER somente na tarde da última quarta-feira, 67 dias após o despacho na Cidade. Ao receber o documento, o órgão estadual informou que vai acatar a decisão judicial, mas recorrerá da liminar obtida pelo MP para que a determinação seja revista.

Com base na liminar, as multas e respectivos pontos aplicados na carteira de habilitação dos motoristas entre novembro de 2010 e março deste ano também foram suspensos. (leia mais nesta página)

Ontem, funcionários do DER já cumpriam outra exigência solicitada pela juíza na liminar, ao instalar placas de sinalização na Rodovia Mogi-Bertioga, nas proximidades do radar "dedo-duro", evitando assim a cobrança de multa diária de R$ 10 mil em caso de desobediência da determinação judicial em até 48 horas após a notificação.

As placas têm as informações da velocidade máxima permitida – 50 km/h – e o aviso de "Fiscalização Eletrônica".

O radar equipado com o sistema OCR (Optical Character Recogniton – Reconhecimento Óptico de Caracteres) é específico para identificar carros com documentação irregular ou produtos de atividades criminais, como fruto ou roubo, por exemplo. Estas informações auxiliam a Polícia Militar Rodoviária a retirar estes carros de circulação e em ações contra os bandidos.

Desde novembro de 2010, no entanto, o equipamento passou a multar os motoristas por excesso de velocidade de forma irregular, de acordo com o MP. Até março deste ano, foram cerca de 40 mil infrações. Indignados com tal atitude do DER, motoristas criaram a "Associação dos Lesados pelo Radar Dedo-duro", que abasteceram o MP com informações e provas para a produção de uma ação civil pública contra o órgão do Governo Estadual. Um dos argumentos do grupo é de que a via não tem sinalização adequada avisando do uso do equipamento para aferir a velocidade dos veículos.

A Justiça acolheu a denúncia do promotor público Fernando Pascoal Lupo e concedeu liminar suspendendo as multas e pontos nas CNHs dos motoristas prejudicados, o funcionamento do radar e adequação na sinalização do local.

A esperança destes motoristas agora é que a decisão seja mantida pela Justiça e que haja a exclusão das multas e dos pontos nas habilitações no órgão de fiscalização de trânsito do País.

Fonte:O Diário de Mogi

 

Reforçado policiamento no Centro

EM AÇÃO Agentes da Polícia Militar atuam na Avenida Voluntário Fernando Pinheiro Franco, uma das mais movimentadas da Cidade


Renato de Almeida


A área central de Mogi das Cruzes deverá contar hoje com um reforço 15 agentes da Polícia Militar fazendo patrulhamento nas ruas. Isso porque, desde ontem, foi iniciada uma etapa prática do curso de formação de soldados da PM. A Cidade está recebendo, ao todo, uma turma de 30 alunos, sendo que o grupo foi dividido, para que metade vá às ruas às sextas-feiras e os demais aos sábados. Este estágio foi iniciado ontem, priorizando a segurança das regiões com maior concentração de comércios, como a Rua Dr. Deodato Wertheimer, e de agências bancárias, como a Avenida Voluntário Fernando Pinheiro Franco. O objetivo da Corporação é reforçar o policiamento ostensivo, ao mesmo tempo em que oferece aos policias a oportunidade de exercer os conhecimentos adquiridos.


O período total de formação de um soldado é de 12 meses. A turma que está estagiando em Mogi realizou o módulo básico do curso, com duração de oito meses, em Pirituba, na Escola Superior de Soldados. Já na etapa atual - o módulo específico - as aulas estão sendo ministradas na sede do Comando de Policiamento de Área Metropolitano (CPAM-12), com atividades práticas e teóricas. Esta fase foi iniciada no último dia 4 e tem duração de quatro meses.


A tenente Brenda Benites de Castro Dias, oficial de Relações Públicas do CPAM-12, conta como funciona a operação realizada nas ruas. "Eles passarão, agora, pela rotina de um policial militar, o que chamamos de estágio operacional. Por mais que ainda estejam em fase de formação, já são agentes da Polícia e estão preparados para atender ocorrências. Além disso, têm a supervisão de um sargento-instrutor", diz.


"Eles fazem o patrulhamento a pé pelas ruas, realizam abordagens quando necessário e atendem as ocorrências que surgirem, ou seja, tudo o que um policial está acostumado a fazer", explica.


O capitão Joel Chen, também do CPAM-12, destaca a importância desta atividade, tanto para os novos soldados quanto para a população. "Durante o estágio, os alunos vão se aperfeiçoando e conquistando mais experiência operacional. Além disso, é um reforço na segurança oferecida à população, já que os estagiários são policiais praticamente prontos", avalia.


Ao mesmo tempo, 30 outros alunos estão cursando o módulo específico em Suzano, no 32º Batalhão, também atuando como estagiários no policiamento ostensivo, nas ruas deste município. A formatura dos novos soldados deverá ocorrer entre outubro e novembro e só então haverá a definição das cidades para as quais serão destacados, dentro da Grande São Paulo.


Fonte:O Diário de Mogi